O conceito de contrato remonta ao período clássico romano. De lá para cá, no entanto, apesar de estarmos em pleno desenvolvimento de uma economia digital, pouca coisa havia mudado com respeito ao modo como formalizamos nossos acordos. Até surgir a assinatura digital em contratos e documentos eletrônicos.
E ela veio na hora certa. Com negociações cada vez mais volumosas e envolvendo partes de vários pontos do mundo, não faltava necessidade e vontade de dar agilidade a esses processos. A adoção da assinatura digital em contratos é uma forma de alcançar esses e outros objetivos.
Apesar disso, muitos ainda têm dúvidas sobre aderir ou não a ela, sobretudo no que diz respeito à segurança e à validade jurídica. Por isso, neste artigo, você verá 5 motivos para utilizar assinatura digital em contratos, entender a validade desse tipo de assinatura e, ainda, saber que tipo contrato pode ser assinado com ela. Acompanhe!
Por que usar assinatura digital em contratos?
Segurança
Com a certificação digital assinar digitalmente contratos e documentos é ainda mais seguro do que manualmente – apesar de muitos acharem que não. Isso porque cada assinatura digital está associada a um certificado digital válido, que contém dados do assinante cifrados por duas chaves criptográficas, uma pública e uma privada.
Essas chaves das assinatura digital garantem que o assinante é mesmo quem é, assim como que ele foi quem assinou o documento. Qualquer alteração automaticamente invalida a assinatura digital, que também pode passar por processo de validação.
Comparado a uma assinatura manual, que pode ser facilmente falsificada, esses requisitos são um incremento em segurança.
Redução de custos
Contratos importantes podem ser formados por dezenas de páginas e várias vias, assinadas por partes de vários lugares do mundo. Nada fora da normalidade em uma economia digital e global.
Mas o gasto financeiro com papel e impressão do material, somado aos custos com taxas de cartório, traslado das vias e outras despesas que podem surgir ao longo do caminho – como ligadas a extravio e arquivamento -, tem sido alto.
Se, até então, esse custo era considerado inerente aos negócios, com a possibilidade da assinatura digital dos contratos, todas estas despesas deixam de existir automaticamente, pois os documentos nascem e permanecem no ambiente digital.
Agilidade e flexibilidade para assinatura
Mais que economia em custos, os mesmos motivos que citamos acima geram economia de tempo.
Se o documento está na nuvem do software de assinatura digital de contratos, enviá-lo por correio não é mais necessário. Automaticamente, o sistema notifica quem precisa assinar. Dessa forma, a assinatura de todas as vias pode ser concluída em poucos minutos, mesmo com diversas partes envolvidas.
E nós fizemos a conta de quanto tempo você pode ganhar: organizações que optam pela assinatura digital de contratos reduzem o tempo de assinatura em até 90%
Eficiência na gestão dos contratos
Assim como economia com despesas e tempo, a gestão dos contratos e documentos digitais é mais fácil. Todo esse processo é executado dentro de um software de assinaturas, que tem um fluxo criado para otimizar o processo de ponta a ponta, centralizando-o.
Se há uma ordem correta de assinaturas, por exemplo, a plataforma, além de permitir essa organização, envia automaticamente o contrato para cada signatário no momento certo.
Seus contratos sem papel
A eliminação do contrato em papel também tem um impacto positivo não apenas para os envolvidos e a gestão, mas também para espaços e meio ambiente.
Sem necessidade de impressão e de arquivos, a empresa poderá destinar antigos espaços reservados a documentos a outros fins e, de quebra, ganhar em sustentabilidade.
Há possibilidade, inclusive, da reversão em créditos de carbono para empresas que optem por este tipo de tecnologia. Isso pode ser muito interessante para organizações que trabalham com processos industriais e demandam a assinatura de um alto número de documentos.
Validade jurídica dos contratos com assinatura digital
Agora que os motivos pelos quais optar pela assinatura digital em contratos estão claros, você pode estar se perguntando: tais assinaturas têm validade jurídica?
A legislação brasileira – na MP 2.200-2/2001 – reconhece a validade jurídica não apenas da assinatura digital, mas também de assinaturas eletrônicas, pautada no princípio da liberdade da forma de celebração de negócios.
No entanto, o que varia é a forma omo cada modalidade de assinatura está vinculada ao seu signatário, determinando os níveis de segurança. Funciona assim:
- Assinaturas digitais com certificado digital ICP-Brasil: presumem-se verdadeiras em relação aos signatários;
- Assinaturas eletrônicas com certificados não ICP-Brasil, como certificados corporativos: presumem-se verdadeiras desde que admitidas como válidas ou aceitas pelas partes;
- Assinatura sem certificado digital: validade é garantida por informações sobre a identidade do signatário – CPF e RG, por exemplo – assim como evidências do ato de assinatura – biometria, geolocalização e IP do dispositivo usado – que conferem força vinculante e probatória.
Quais contratos podem ser assinados digitalmente?
Partindo do princípio da liberdade da forma de celebração de contratos e negócios, independentemente do meio, todas as formalizações são reconhecidas como válidas.
Isso significa que qualquer contrato pode ser assinado digitalmente. O detalhe, novamente, está na força vinculante e probatória da assinatura. Então, para decidir por que tipo optar, cabe uma avaliação caso a caso.
Assinaturas de contratos de aluguel, procurações, termos de uso, serviços advocatícios e de operadoras de saúde, por exemplo, podem receber uma assinatura eletrônica sem certificado digital.
Para processos internos da organização, optar pelo certificado digital corporativo (não ICP-Brasil) é a decisão mais acertada.
E, finalmente, para contratos externos e críticos, optar pela assinatura digital com certificado da ICP-Brasil garantirá o nível vinculatório adequado.
Vale ressaltar que o tipo e padrão de assinatura adequado para cada caso deve ser sempre verificado com o solicitante.
Como fazer a assinatura digital de contratos
Falamos acima que toda a gestão de uma assinatura digital de contrato, assim como a própria assinatura – independentemente do tipo escolhido -, é feita por meio de softwares.
Além de otimizar o trabalho, eles garantirão o nível de segurança necessário para o processo em si. Conheça os softwares da BRy:
BRy Framework
É uma solução completa para facilitar a geração e verificação de assinatura das assinaturas digitais, eletrônicas ou híbridas. Com essa solução, a empresa pode inserir ou melhorar as rotinas de assinatura de documentos eletrônicos de forma rápida e com baixo esforço de manutenção. Isso porque os recursos podem ser integrados ao software da empresa por meio de uma API.
BRy Cloud
No BRy Cloud você pode fazer a coleta de assinaturas em um sistema em nuvem, acessando de qualquer lugar. Faça um teste gratuito e conheça todas as funcionalidades.
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