Fique Atento aos Tipos de Assinatura Digital! No momento de implantar uma solução de Certificação Digital, a empresa sempre deve se informar sobre os Padrões de Assinatura Digital requisitados no seu ramo, atentando para as políticas de assinatura digital.

Esse é um ponto importantíssimo do processo, já que determinadas atividades requerem um tipo ou padrão específico de assinatura digital para que as operações sejam consideradas válidas.

Os padrões de assinatura digital definidos pela ICP-Brasil são: 

  • CAdES (para arquivos CMS);
  • PAdES (próprio para PDF);
  • XAdES (em arquivos XML).

Os padrões assinatura digital não definidos pela ICP-Brasil, porém comumente utilizados são:

  • XMLDSig;
  • CMS;
  • PDF.

Além disso, existem os artefatos de assinatura digital, que são informações adicionais contidas na assinatura, cada uma carregando dados específicos necessários para a validação da transação. Atualmente, a ICP-Brasil institui as políticas:

  • AD-RB (referência básica); 
  • AD-RT (referência de tempo);
  • AD-RV (referências para validação);
  • AD-RC (referências completas);
  • AD-RA (referências para arquivamento).

Alguns tipos de documentos possuem normas próprias, que exigem a utilização de algum dos padrões de assinatura digital específico:

  • Um contrato de câmbio, por exemplo, só tem validade jurídica quando assinado no padrão CAdES com referência básica (AD-RB) ou CAdES com referência de tempo (AD-RT).
  • Documentos de prontuário eletrônico do paciente (PEP) necessitam da assinatura no padrão CAdES ou XAdES.
  • notas fiscais eletrônicas utilizam o padrão XMLDSig.

Atualmente, mesmo as soluções mais simples de assinatura digital disponibilizam os mais diversos padrões utilizados. Para garantir mais segurança e validade jurídica nas suas operações virtuais, é sempre importante buscar informações sobre qual padrão específico cada tipo de documento eletrônico exige e as políticas necessárias.