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Aplicações práticas de certificação digital na área da saúde

por Rafael Godinho
publicado em 26 de abril de 2021

Com os avanços da tecnologia da informação (TI) nos últimos anos, muitos setores e profissionais liberais, como os médicos, passaram a utilizar documentos eletrônicos para otimizar as atividades. Hoje, a certificação digital na área da saúde está presente na rotina de muitas clínicas, hospitais e laboratórios. Tornou-se muito mais fácil e rápido, por exemplo, assinar e emitir laudos e prescrições sem necessidade de disponibilizá-los em papel, o que não só aumenta a satisfação dos pacientes, como também reduz os custos para a instituição. 

A agilidade e a praticidade na assinatura de documentos eletrônicos, bem como a economia e a segurança, são benefícios proporcionados pelas tecnologias envolvidas na certificação digital - como o certificado digital, a assinatura eletrônica e o carimbo do tempo.

Neste post, conheça aplicações práticas de certificação digital na medicina e entenda melhor os avanços proporcionados por essa tecnologia para a área. Acompanhe! 

Como a certificação digital na área da saúde se tornou essencial

A pandemia de coronavírus impactou a rotina de muitos setores e é claro que na saúde não foi diferente. Além de todas as medidas de prevenção individuais, como uso de máscara e álcool em gel, foi necessário promover o atendimento médico remoto para evitar aglomerações e contágio. 

Nesse contexto, o Ministério da Saúde editou a portaria Nº 467/2020, que dispõe em “caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento” à COVID-19.

Assim, organizações de saúde públicas e privadas começaram a oferecer consultas à distância e médicos foram autorizados a liberar atestados ou receitas médicas em meio eletrônico, mediante o uso de uma assinatura eletrônica associada a certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas, a ICP-Brasil. 

Portanto, a assinatura digital — também conhecida como assinatura qualificada, que utiliza um certificado digital ICP-Brasil — tem sido fundamental para viabilizar a telemedicina de forma completa, desde o agendamento da consulta até a emissão de um documento médico.

Confira as principais vantagens das tecnologias de certificação digital:

  • Agilidade na assinatura de documentos e no atendimento aos pacientes;
  • Praticidade e redução do uso de papel — o que gera economia;
  • A assinatura eletrônica tem força probatória;
  • Possibilidade de assinatura de qualquer lugar e dispositivo;
  • O certificado digital tem a mesma validade que o CPF e CNPJ;
  • Mais segurança para a autenticidade do signatário e integridade do documento médico assinado.

As normas para assinatura eletrônica na área da saúde 

O certificado digital e a assinatura digital já eram aceitos e utilizados em alguns contextos, mas as novas regulamentações estão ampliando as possibilidades e impulsionando a transformação digital na área da saúde. 

Saiba mais, a seguir, sobre as normas do uso da assinatura eletrônica na área da saúde.

Troca de Informações de Saúde Suplementar (TISS)

O padrão TISS, implantado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi estabelecido como um modelo obrigatório para trocas eletrônicas de dados entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço de uma área. 

O principal objetivo do TISS é padronizar os processos de autorização de exames e procedimentos em hospitais, cobranças de serviços e comprovantes de presença. Ou seja, o padrão faz o acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos de saúde e compõe o Registro Eletrônico de Saúde.

Suas principais vantagens são:

  • Aperfeiçoamento da comunicação entre os atores do setor da saúde;
  • Redução dos custos administrativos;
  • Facilitação na obtenção de informações para estudos epidemiológicos;
  • Melhorias na qualidade da assistência ao beneficiário.

SBIS/CFM

Desde 2002, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) trabalham em conjunto para padronizar o uso da certificação digital na área da saúde em sistemas de troca de informação. 

Foi desenvolvido então um processo de certificação de Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), um sistema que captura, armazena, apresenta, transmite ou imprime informação identificada em saúde, isto é, aquela informação que permite individualizar um paciente através do seu nome e de número de identificação, como o CPF.

O processo avalia e atesta aspectos de qualidade de S-RES, como funcionalidades, estrutura, segurança da informação e aderência a legislações. 

Seus objetivos são os seguintes:

  • Aumentar a segurança de informação dos registros eletrônicos;
  • Avaliar a aderência do software a regulamentos e normativas para o suporte legal para eliminação do papel;
  • Incentivar a evolução tecnológica;
  • Melhorar a qualidade dos S-RES;
  • Otimizar a segurança do paciente e a qualidade da assistência à saúde.

Os manuais mais recentes, publicados em março de 2021, contemplam modalidades da teleconsulta, teleinterconsulta, teletriagem e receita digital.

Leia também: Teleconsulta médica: como garantir segurança no atendimento

Anvisa

Em julho de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatório o uso de certificação digital na área da saúde para laudos eletrônicos emitidos por laboratórios de análises clínicas. Tal medida foi publicada numa alteração da RDC 302:2005, na qual são apresentadas diretrizes que garantem a segurança de laudos digitais que dispensam o uso de papel.

Com a entrada em vigor da RDC, tornou-se obrigatório a assinatura do responsável pelo laudo, sendo que a versão digital deve seguir o padrão definido pela ICP-Brasil. Dessa forma, garante-se a integridade do laudo e das informações ali contidas.

Lei Nº 14.063/2020 

A portaria Nº 467/2020 representou um marco no atendimento médico à distância, criando bases legais para a oferta de serviços de telemedicina e a emissão de documentos médicos.

No entanto, era necessário ampliar o acesso à assinatura eletrônica. Por isso, foi sancionada uma nova lei — Nº 14.063/2020 —, para regulamentar o uso de diferentes tecnologias de assinaturas eletrônicas em interações entre entes públicos, atos de pessoas jurídicas, sobre licitações e em questões de saúde. 

Foram criadas classificações de assinaturas eletrônicas, que podem ser aplicadas em diferentes contextos, dependendo do nível de segurança exigido: 

  • Assinatura eletrônica simples: assinatura realizada sem certificado digital e que não permite identificar o signatário. Um exemplo desse tipo de assinatura é quando o usuário clica no botão “Aceito” do termo de uso de um sistema. 
  • Assinatura eletrônica avançada: assinatura que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação de autoria e da integridade dos documentos digitais. É necessário um acordo entre as partes envolvidas para garantir força probatória.
  • Assinatura eletrônica  qualificada: assinatura realizada com certificado digital ICP-Brasil, já prevista na Medida Provisória Nº 2.200/2001. Antes desta nova classificação, era conhecida somente como assinatura digital.

Para ter o máximo de segurança na assinatura de documentos médicos, é recomendado utilizar a assinatura eletrônica qualificada — que é obrigatória para receitar medicamentos controlados e para atestados médicos. Trata-se, afinal, de uma tecnologia criptográfica de alta segurança, que faz uso de um certificado digital — uma identidade eletrônica para empresas e pessoas — com força probatória incontestável. 

Saiba mais: Tipos de assinatura digital: saiba quais são as modalidades, padrões e artefatos

Aplicações práticas de certificação digital na área da saúde 

Os médicos podem utilizar o certificado digital e a assinatura eletrônica qualificada para autenticar receitas, atestados, laudos, prontuários e outros documentos eletrônicos. Essas tecnologias são fundamentais para a transformação digital na área da saúde, pois permitem otimizar processos e levam a um atendimento mais eficiente. 

Para realizar a assinatura médica em documentos eletrônicos, é preciso contar com essa funcionalidade no sistema utilizado, como plataformas de prontuário eletrônico ou de telemedicina, por exemplo. Por meio de uma API de Assinatura Digital, é possível disponibilizar aos usuários as funções de assinatura eletrônica, biometria, guarda de certificado digital  em nuvem, entre outras. 

Outra forma de realizar a assinatura médica é utilizando um assinador digital online confiável, como o BRy Cloud

Agora vamos ver exemplos de como a certificação digital tem contribuído com organizações do setor de saúde?

Como a Prontmed usou a assinatura digital para se adequar à telemedicina

Apesar de ter planos para incluir a assinatura digital em suas soluções, a Prontmed — desenvolvedora de prontuários eletrônicos para clínicas e hospitais —, só buscou a solução após a liberação da telemedicina por conta da pandemia. O processo foi desafiador, pois foi preciso implantar a ferramenta rapidamente para atender os clientes que estavam se adaptando ao novo cenário.

A Prontmed decidiu então investir na API de Assinatura Digital em conformidade com as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A ferramenta atende também aos padrões emitidos pela ICP-Brasil.

Resultados

Os resultados não poderiam ter sido melhores. A Prontmed foi uma das primeiras empresas a se adaptar às regras da telemedicina e logo passou a oferecer outros produtos para digitalização de serviços médicos graças às facilidades proporcionais para assinatura digital.

Confira o case da Prontmed completo

Como a Prefeitura de Vitória diminui a entrega de exames de 30 dias para 1 semana com o certificado digital na nuvem

A Prefeitura de Vitória — capital do Espírito Santo e com uma população em torno de 352 mil habitantes — conseguiu reduzir de 30 para 7 dias o tempo de entrega de exames. 

Antes de conquistar essa redução, o município estava enfrentando alguns desafios:

  • Dificuldade para disponibilizar certificados digitais aos seus médicos sem comprometer a mobilidade dos profissionais;
  • Insegurança no armazenamento de prontuários médicos, que estavam sendo armazenados somente em papel. 

Para superar esses problemas, a prefeitura implantou duas soluções da BRy Tecnologia: a API de Assinatura Digital e API de Guarda de Certificados Digitais. 

A primeira solução foi desenvolvida para melhorar a mobilidade do certificado digital. A prefeitura então hospedou os certificados em uma nuvem privada, e seus profissionais passaram a acessá-los de qualquer lugar com uso de um celular ou tablet conectado à internet. Já o BRy Framework serviu para simplificar a geração e a verificação dos principais padrões de assinatura digital.

Resultados

Além de reduzir o prazo de entrega de exames, as soluções adotadas permitiram a integração do prontuário médico a outros documentos dos pacientes e também com farmácias do município. As tecnologias evitaram, ainda, fraudes de atestados e as receitas digitais começaram a ser amplamente usadas nas farmácias, o que reduz as chances de automedicação e permite o acompanhamento do tratamento pelo médico.

Leia o case da Prefeitura de Vitória completo

Que tal aproveitar os benefícios da certificação digital na sua empresa? Fale com um de nossos especialistas e saiba mais sobre como o certificado digital, a assinatura eletrônica e o carimbo do tempo podem contribuir na sua organização. 

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