Com os avanços da tecnologia da informação (TI) nos últimos anos, muitos setores e profissionais liberais, como os médicos, passaram a utilizar documentos eletrônicos para otimizar as atividades. Hoje, a certificação digital na área da saúde está presente na rotina de muitas clínicas, hospitais e laboratórios. Tornou-se muito mais fácil e rápido, por exemplo, assinar e emitir laudos e prescrições sem necessidade de disponibilizá-los em papel, o que não só aumenta a satisfação dos pacientes, como também reduz os custos para a instituição. 

A agilidade e a praticidade na assinatura de documentos eletrônicos, bem como a economia e a segurança, são benefícios proporcionados pelas tecnologias envolvidas na certificação digital – como o certificado digital, a assinatura eletrônica e o carimbo do tempo.

Neste post, conheça aplicações práticas de certificação digital na medicina e entenda melhor os avanços proporcionados por essa tecnologia para a área. Acompanhe! 

Como a certificação digital na área da saúde se tornou essencial

A pandemia de coronavírus impactou a rotina de muitos setores e é claro que na saúde não foi diferente. Além de todas as medidas de prevenção individuais, como uso de máscara e álcool em gel, foi necessário promover o atendimento médico remoto para evitar aglomerações e contágio. 

Nesse contexto, o Ministério da Saúde editou a portaria Nº 467/2020, que dispõe em “caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento” à COVID-19.

Assim, organizações de saúde públicas e privadas começaram a oferecer consultas à distância e médicos foram autorizados a liberar atestados ou receitas médicas em meio eletrônico, mediante o uso de uma assinatura eletrônica associada a certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas, a ICP-Brasil. 

Portanto, a assinatura digital — também conhecida como assinatura qualificada, que utiliza um certificado digital ICP-Brasil — tem sido fundamental para viabilizar a telemedicina de forma completa, desde o agendamento da consulta até a emissão de um documento médico.

Confira as principais vantagens das tecnologias de certificação digital:

  • Agilidade na assinatura de documentos e no atendimento aos pacientes;
  • Praticidade e redução do uso de papel — o que gera economia;
  • A assinatura eletrônica tem força probatória;
  • Possibilidade de assinatura de qualquer lugar e dispositivo;
  • O certificado digital tem a mesma validade que o CPF e CNPJ;
  • Mais segurança para a autenticidade do signatário e integridade do documento médico assinado.

Tecnologia na saúde: Tudo que você precisa saber para usar certificado e assinatura digital com segurança



As normas para assinatura eletrônica na área da saúde 

O certificado digital e a assinatura digital já eram aceitos e utilizados em alguns contextos, mas as novas regulamentações estão ampliando as possibilidades e impulsionando a transformação digital na área da saúde. 

Saiba mais, a seguir, sobre as normas do uso da assinatura eletrônica na área da saúde.

Troca de Informações de Saúde Suplementar (TISS)

O padrão TISS, implantado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi estabelecido como um modelo obrigatório para trocas eletrônicas de dados entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço de uma área. 

O principal objetivo do TISS é padronizar os processos de autorização de exames e procedimentos em hospitais, cobranças de serviços e comprovantes de presença. Ou seja, o padrão faz o acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos de saúde e compõe o Registro Eletrônico de Saúde.

Suas principais vantagens são:

  • Aperfeiçoamento da comunicação entre os atores do setor da saúde;
  • Redução dos custos administrativos;
  • Facilitação na obtenção de informações para estudos epidemiológicos;
  • Melhorias na qualidade da assistência ao beneficiário.

SBIS/CFM

Desde 2002, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) trabalham em conjunto para padronizar o uso da certificação digital na área da saúde em sistemas de troca de informação. 

Foi desenvolvido então um processo de certificação de Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), um sistema que captura, armazena, apresenta, transmite ou imprime informação identificada em saúde, isto é, aquela informação que permite individualizar um paciente através do seu nome e de número de identificação, como o CPF.

O processo avalia e atesta aspectos de qualidade de S-RES, como funcionalidades, estrutura, segurança da informação e aderência a legislações. 

Seus objetivos são os seguintes:

  • Aumentar a segurança de informação dos registros eletrônicos;
  • Avaliar a aderência do software a regulamentos e normativas para o suporte legal para eliminação do papel;
  • Incentivar a evolução tecnológica;
  • Melhorar a qualidade dos S-RES;
  • Otimizar a segurança do paciente e a qualidade da assistência à saúde.

Os manuais mais recentes, publicados em março de 2021, contemplam modalidades da teleconsulta, teleinterconsulta, teletriagem e receita digital.

Leia também: Teleconsulta médica: como garantir segurança no atendimento

Anvisa

Em julho de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatório o uso de certificação digital na área da saúde para laudos eletrônicos emitidos por laboratórios de análises clínicas. Tal medida foi publicada numa alteração da RDC 302:2005, na qual são apresentadas diretrizes que garantem a segurança de laudos digitais que dispensam o uso de papel.

Com a entrada em vigor da RDC, tornou-se obrigatório a assinatura do responsável pelo laudo, sendo que a versão digital deve seguir o padrão definido pela ICP-Brasil. Dessa forma, garante-se a integridade do laudo e das informações ali contidas.

Lei Nº 14.063/2020 

A portaria Nº 467/2020 representou um marco no atendimento médico à distância, criando bases legais para a oferta de serviços de telemedicina e a emissão de documentos médicos.

No entanto, era necessário ampliar o acesso à assinatura eletrônica. Por isso, foi sancionada uma nova lei — Nº 14.063/2020 —, para regulamentar o uso de diferentes tecnologias de assinaturas eletrônicas em interações entre entes públicos, atos de pessoas jurídicas, sobre licitações e em questões de saúde. 

Foram criadas classificações de assinaturas eletrônicas, que podem ser aplicadas em diferentes contextos, dependendo do nível de segurança exigido: 

  • Assinatura eletrônica simples: assinatura realizada sem certificado digital e que não permite identificar o signatário. Um exemplo desse tipo de assinatura é quando o usuário clica no botão “Aceito” do termo de uso de um sistema. 
  • Assinatura eletrônica avançada: assinatura que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação de autoria e da integridade dos documentos digitais. É necessário um acordo entre as partes envolvidas para garantir força probatória.
  • Assinatura eletrônica  qualificada: assinatura realizada com certificado digital ICP-Brasil, já prevista na Medida Provisória Nº 2.200/2001. Antes desta nova classificação, era conhecida somente como assinatura digital.

Para ter o máximo de segurança na assinatura de documentos médicos, é recomendado utilizar a assinatura eletrônica qualificada — que é obrigatória para receitar medicamentos controlados e para atestados médicos. Trata-se, afinal, de uma tecnologia criptográfica de alta segurança, que faz uso de um certificado digital — uma identidade eletrônica para empresas e pessoas — com força probatória incontestável. 

Saiba mais: Tipos de assinatura digital: saiba quais são as modalidades, padrões e artefatos



Aplicações práticas de certificação digital na área da saúde 

Os médicos podem utilizar o certificado digital e a assinatura eletrônica qualificada para autenticar receitas, atestados, laudos, prontuários e outros documentos eletrônicos. Essas tecnologias são fundamentais para a transformação digital na área da saúde, pois permitem otimizar processos e levam a um atendimento mais eficiente. 

Para realizar a assinatura médica em documentos eletrônicos, é preciso contar com essa funcionalidade no sistema utilizado, como plataformas de prontuário eletrônico ou de telemedicina, por exemplo. Por meio de uma API de Assinatura Digital, é possível disponibilizar aos usuários as funções de assinatura eletrônica, biometria, guarda de certificado digital  em nuvem, entre outras. 

Outra forma de realizar a assinatura médica é utilizando um assinador digital online confiável, como o BRy Cloud

Agora vamos ver exemplos de como a certificação digital tem contribuído com organizações do setor de saúde?

Como a Prontmed usou a assinatura digital para se adequar à telemedicina

Apesar de ter planos para incluir a assinatura digital em suas soluções, a Prontmed — desenvolvedora de prontuários eletrônicos para clínicas e hospitais —, só buscou a solução após a liberação da telemedicina por conta da pandemia. O processo foi desafiador, pois foi preciso implantar a ferramenta rapidamente para atender os clientes que estavam se adaptando ao novo cenário.

A Prontmed decidiu então investir na API de Assinatura Digital em conformidade com as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A ferramenta atende também aos padrões emitidos pela ICP-Brasil.

Resultados

Os resultados não poderiam ter sido melhores. A Prontmed foi uma das primeiras empresas a se adaptar às regras da telemedicina e logo passou a oferecer outros produtos para digitalização de serviços médicos graças às facilidades proporcionais para assinatura digital.

Confira o case da Prontmed completo

Como a Prefeitura de Vitória diminui a entrega de exames de 30 dias para 1 semana com o certificado digital na nuvem

A Prefeitura de Vitória — capital do Espírito Santo e com uma população em torno de 352 mil habitantes — conseguiu reduzir de 30 para 7 dias o tempo de entrega de exames. 

Antes de conquistar essa redução, o município estava enfrentando alguns desafios:

  • Dificuldade para disponibilizar certificados digitais aos seus médicos sem comprometer a mobilidade dos profissionais;
  • Insegurança no armazenamento de prontuários médicos, que estavam sendo armazenados somente em papel. 

Para superar esses problemas, a prefeitura implantou duas soluções da BRy Tecnologia: a API de Assinatura Digital e API de Guarda de Certificados Digitais. 

A primeira solução foi desenvolvida para melhorar a mobilidade do certificado digital. A prefeitura então hospedou os certificados em uma nuvem privada, e seus profissionais passaram a acessá-los de qualquer lugar com uso de um celular ou tablet conectado à internet. Já o BRy Framework serviu para simplificar a geração e a verificação dos principais padrões de assinatura digital.

Resultados

Além de reduzir o prazo de entrega de exames, as soluções adotadas permitiram a integração do prontuário médico a outros documentos dos pacientes e também com farmácias do município. As tecnologias evitaram, ainda, fraudes de atestados e as receitas digitais começaram a ser amplamente usadas nas farmácias, o que reduz as chances de automedicação e permite o acompanhamento do tratamento pelo médico.

Leia o case da Prefeitura de Vitória completo

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