Assinar documentos de forma digital deixou de ser inacessível e se tornou algo indispensável para empresas de qualquer porte e setor. A adaptação para o mundo virtual já era uma tendência e ganhou ainda mais força com a pandemia do novo coronavírus. E o principal reflexo disso no Brasil é a Lei 14.063, em vigor desde setembro de 2020, que tem como uma das principais novidades a opção da assinatura eletrônica avançada. Esta nova modalidade de assinatura facilitou esse processo e trouxe diversas possibilidades de uso para empresas.

Neste post, vamos apresentar o conceito de assinatura eletrônica avançada e mostrar em que casos pode ser utilizada. Vamos lá?

Qual a diferença entre assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada?

Em 2020, a MP 983, convertida na lei 14.063, criou uma nova convenção para as assinaturas. Agora, todas elas são chamadas de assinatura eletrônica (e não mais assinatura digital), e estão divididas em três modalidades: simples, avançada e qualificada. 

Assinatura eletrônica simples

  • Não permite identificar o signatário de forma inequívoca e não utiliza um certificado digital  
  • Associa dados eletrônicos – como geolocalização – para dar segurança 
  • Tem menos tecnologias de segurança de dados
  • É utilizada em documentos com menos criticidade ou risco, como marcação de consultas médicas e requerimento de informações

Assinatura eletrônica avançada

  • Exige tecnologias que assegurem a associação inequívoca dos dados assinados com a identidade
  • Pode utilizar o certificado corporativo avançado, que utiliza as mesmas tecnologias de verificação de proteção de dados que a ICP-Brasil, e biometria 
  • Tem mais abrangências que a simples e menos que a qualificada
  • Indicada para documentos que envolvem informações de maior criticidade ou risco:  contratos corporativos,  alteração e encerramento de empresas, acesso a documentos e atualização de cadastros

Assinatura eletrônica qualificada

  • Deve usar certificado digital reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil 
  • Modalidade já era permitida e regulamentada desde 2001, pela MP 2.200
  • É válida para qualquer documento ou transação
  • Indicada para documentos que tenham alto grau de criticidade ou risco
  • Obrigatória para: atos assinados por chefes de poder, interações que envolvam sigilo constitucional, legal ou fiscal; notas fiscais eletrônicas e transferências de bens ou imóveis

Essa nova classificação foi criada para simplificar e facilitar a verificação de assinaturas, mas é importante ressaltar que essa lei regulamenta as assinaturas digitais do setor público, e desde então vem sendo utilizada como norte também no setor privado.

O que é assinatura eletrônica avançada?

Como vimos, a assinatura eletrônica avançada exige a associação inequívoca dos dados assinados com a identidade do signatário. Isso pode ser feito a partir de tecnologias como biometria ou certificados digitais corporativos, não ICP-Brasil. 

De acordo com a Lei 14.063, a assinatura eletrônica avançada é aquela que possui as seguintes características: 

a) está associada ao signatário de maneira unívoca;

b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; 

c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;

A assinatura eletrônica avançada confere alto grau de segurança e tem validade jurídica, desde que haja acordo entre as partes.  A seguir, vamos saber um pouco mais sobre uma das tecnologias que podem ser utilizadas para realizar assinaturas avançadas, o certificado corporativo avançado

Qual tecnologia utilizar para fazer assinatura eletrônica avançada?

O certificado corporativo avançado é uma das tecnologias utilizadas para gerar uma assinatura eletrônica avançada. Ele funciona como uma  identidade digital, que contém dados verificados previamente – como nome, RG, CPF e dados biométricos. 



Essas informações são atreladas a um par de chaves criptográficas, geradas aleatoriamente por funções matemáticas. Assim, uma delas é privada e fica sob posse do proprietário, a outra é pública e serve para verificação em bases de dados. Para confirmar e validar operações digitais, é preciso que a chave privada combine com a chave pública. 

Como emitir certificados corporativos avançados

Os certificados corporativos avançados podem ser emitidos de duas formas: 

  • Contratar uma autoridade certificadora corporativa de confiança da empresa para emitir os certificados
  • Se tornar uma autoridade certificadora corporativa e emitir os próprios certificados. 

Neste último caso, a empresa conta com um sistema para fazer a coleta, validação e verificação dos certificados e assinaturas avançadas. Para garantir a segurança, basta criar as próprias diretrizes e fazer a validação prévia das informações pessoais internamente – pelos registros do RH, por exemplo. 

Ou seja, essa é uma forma de contar com alta tecnologia de identificação digital para assinatura de contratos e outros documentos, com menor custo e a mesma validade que o certificado reconhecido pela ICP-Brasil. 

Quais os benefícios da assinatura avançada para as empresas

Desta forma, a assinatura avançada se tornou a grande solução para assinatura de documentos corporativos. Essa tecnologia facilita a assinatura de contratos com clientes e fornecedores, documentos do setor de RH e também na abertura e gerenciamento de franquias e filiais.  

Além de diminuir o tempo de coleta de assinaturas e melhorar a gestão interna, essa mudança gera economia com logística e torna a sua empresa mais sustentável. 

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