Sim. Considerando que o Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo, ou seja, trabalha por conta própria, e presta serviços ou vende produtos, é importante que ele conte com um certificado digital para dinamizar o seu negócio. A partir do momento em que o cidadão se cadastra nesta modalidade de trabalho, ele passa a ter um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que o habilita a exercer atividade empresarial e ter facilidades como a abertura de conta bancária, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais. Esse movimento é importante para ele, para o negócio e para a economia do país, pois significa mais formalização e garantia de direitos.
Depois de providenciar a abertura da empresa por meio do Portal do Microempreendedor Individual, o negócio passa a ter “cidadania”, sendo reconhecido pelos órgãos de regulamentação e fiscalização vigentes nas cidades, nos estados e no Brasil. A partir daí, a preocupação é sobre o tempo necessário para começar a faturar. Todos os microempreendedores individuais querem que ele seja o menor possível, para não perder negócio nem ficar preso à burocracia dos órgãos públicos. Neste segmento, o bom faturamento e os lucros dependem, literalmente, do trabalho cotidiano.
Com essa mentalidade de eficiência e rapidez, o certificado digital para MEI é uma saída excelente para impedir que processos lentos, que exijam a presença física ou assinaturas e carimbos em papéis e formulários travem o desenvolvimento do negócio. Esse recurso é o que vai garantir que ele possa se relacionar com instituições federais, órgãos municipais e estaduais de forma rápida, a partir do computador — em alguns casos, de qualquer dispositivo conectado à internet.
Para que serve o certificado digital do MEI?
As exigências que o governo faz do cidadão que deseja se formalizar como microempreendedor individual não são muitas, mas geram perda detempo com atividades alheias ao core do negócio. Além de faturar no máximo R$ 81 mil por ano (o que dá uma renda média mensal de R$ 6,7 mil, aproximadamente), ele não pode ter nenhum sócio, nem compartilhar a titularidade do negócio com outra pessoa. Para ajudá-lo na rotina do dia-a-dia, só um funcionário é permitido. Daí é possível imaginar que cada vez que tiver que ir até um órgão público para executar alguma ação, enfrentar fila e depender do andamento de processos essencialmente baseados em papel, o MEI fica preocupado. Afinal, aquele tempo poderia estar sendo dedicado ao seu próprio negócio.
O certificado digital para MEI ajuda a resolver esse tipo de problema. Diversas prefeituras brasileiras já integraram as soluções de assinatura digital aos seus sistemas, permitindo que se abra demandas e se realize serviços de forma totalmente online, sem depender de papéis. Além delas, a própria Receita Federal do Brasil permite executar uma série de ações por meio do seu site se o contribuinte tiver um certificado válido. Caso contrário, só pessoalmente.
Uma das exigências é relacionada à emissão de notas fiscais eletrônicas de produtos ou serviços comercializados. Isso faz parte da resolução 94/2011, assinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Há alguns tipos de notas que podem ser emitidas, e o certificado digital é o que vai garantir a autenticidade delas. Veja:
- NF-e (nota fiscal eletrônica): substitui os modelos 1 e 1A utilizados nas operações de venda e prestação de serviços. Ela está relacionada à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a emissão só pode ser feita por meio do uso de um certificado digital;
- NFC-e (nota fiscal ao consumidor eletrônica): emitida quando ocorre a venda de produtos. É a substituta do cupom fiscal e exige o certificado digital para MEI para confirmar a sua autenticidade;
- NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica): é a versão atual da antiga Declaração de Serviço, uma exigência de muitas cidades que está relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS);
- NF-e Avulsa: é gratuita e não exige certificação, mas depende da solicitação do MEI junto à secretaria da Fazenda, o que nem sempre pode ser feito por meio da internet. Em muitos casos, é preciso solicitá-la em serviços de atendimento ao cidadão e aguardar na fila por longos períodos.
Considerando que a emissão de notas é uma atividade rotineira na vida do MEI, ter um certificado digital é uma opção válida e extremamente inteligente, pois ele não incorrerá no risco de sonegar impostos por conta da não emissão das notas nem dependerá do serviço presencial de prefeituras e órgãos estaduais.
Como obter um certificado digital para MEI?
A emissão dos certificados é feita por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso garante que o certificado seja amplamente aceito em todo o Brasil, por qualquer órgão público, por força da medida provisória 2.200-2/2001 que atribuiu características de integridade, autenticidade e não-repúdio aos documentos assinados digitalmente.
Para facilitar, a solicitação pode ser feita por meio da internet. Neste momento o interessado escolhe qual é o tipo de certificado digital para MEI que ele precisa, analisa os custos de cada modalidade e agenda a validação presencial das informações. Este será o único momento em que a presença do empreendedor é necessária até o fim da vigência do certificado.
Há ainda outras soluções ligadas à certificação digital que podem ser extremamente úteis para os MEIs e outros empreendedores. Para conhecê-las, visite agora o nosso blog e o nosso site.
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