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Assinatura Digital da ICP-Brasil: Saiba O Que é e Como Fazer

por Carlos Francisco Tatara
publicado em 4 de junho de 2024

Introdução

A assinatura digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é uma ferramenta de autenticação de documentos eletrônicos com validade jurídica equivalente à das assinaturas manuscritas. 

Esse dispositivo proporciona segurança nas transações eletrônicas e nas comunicações digitais, assegurando a integridade e a autenticidade das informações.

Quando você utiliza as assinaturas digitais certificadas pela ICP-Brasil, está confiando em uma infraestrutura que segue padrões rigorosos de certificação.

Assim, a regulamentação garante que o processo esteja alinhado às diretrizes nacionais para a segurança da informação. A utilização desse tipo de assinatura é ampla, abrangendo desde a assinatura de contratos até a validação de transações empresariais e governamentais.

O que é a Assinatura Digital da ICP-Brasil

A assinatura digital pela ICP-Brasil abrange um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos que permite as assinaturas de documentos eletrônicos com validade jurídica. 

Logo, esta assinatura garante autenticidade, integridade e não repúdio das informações eletrônicas.

assinatura digital icp brasil o que é
  • Validade Jurídica: As assinaturas digitais da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que uma assinatura à mão, segundo a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001.
  • Segurança: Utiliza-se um par de chaves criptográficas (privada e pública) vinculadas a um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada.

Ao usar uma assinatura digital da ICP-Brasil, você tem a facilidade de assinar documentos eletrônicos de qualquer lugar, apenas com acesso à internet. Isso inclui contratos, declarações e outros tipos de documentos oficiais.

  • Processo: O processo de assinatura digital da ICP-Brasil envolve a escolha de um documento eletrônico, a utilização da chave privada para assiná-lo e a possibilidade de qualquer interessado verificar as assinaturas com a chave pública correspondente.
  • Certificação: Apenas ACs credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) podem emitir certificados para a geração de assinaturas digitais pela ICP-Brasil.

Fundamentos da Assinatura Digital da ICP-Brasil

A assinatura digital da ICP-Brasil é baseada em um sistema bem estruturado composto por uma série de entidades e procedimentos. Entender tal sistema é importante para os que buscam maior eficácia no uso dessa tecnologia.

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

A ICP-Brasil atua como alicerce para a oferta de assinaturas digitais no país, ao gerenciar e distribuir certificados digitais.

Os elementos da infraestrutura são constituídos por uma cadeia de confiança que envolve a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), as ACs intermediárias e as Autoridades de Registro (ARs).

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

O ITI é uma autarquia federal brasileira responsável por coordenar, integrar, supervisionar e controlar a implementação da ICP-Brasil. Ele está diretamente relacionado à assinatura digital da ICP-Brasil, ao estabelecer as diretrizes e normas para a emissão e a utilização dos certificados digitais.

  • Gestão e Regulação: O ITI é o órgão responsável por supervisionar e coordenar a implementação das políticas de certificados digitais no Brasil.
  • Certificação e Auditoria: Realiza a certificação das Autoridades Certificadoras. Controla e executa a auditoria regular das operações relacionadas à ICP-Brasil.

Certificado Digital e Tipos

assinatura digital icp brasil certificado digital

Um certificado digital é um documento eletrônico que serve como identidade digital para uma pessoa ou uma empresa.

O e-CPF e o e-CNPJ são os tipos mais comuns para quem deseja obter a assinatura digital da ICP-Brasil. O e-CPF é para indivíduos, enquanto o e-CNPJ é voltado para empresas.

Como fazer Assinaturas Digitais Reguladas pela ICP-Brasil

A realização de uma assinatura digital nos padrões ICP-Brasil pressupõe um conjunto de etapas e mecanismos para a verificação da autenticidade e da integridade da assinatura. Este processo existe para garantir a legalidade e a validade dos documentos eletrônicos.

Etapas da Assinatura Digital

assinatura digital icp brasil como fazer

Saiba quais são as etapas para obter uma assinatura digital da ICP-Brasil:

  • Obtenção de um certificado digital: Primeiramente, você precisa obter um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo ICP-Brasil. Esse certificado funciona como a sua identidade digital.
  • Geração da assinatura: Com o certificado em mãos, utilize um software de assinatura digital para assinar o documento.
  • Associação ao documento: A assinatura digital da ICP-Brasil é então vinculada ao documento, de modo a garantir a integridade do mesmo. Ou seja, confirma que não será alterado após a assinatura, vinculando de maneira segura o assinante (signatário).

Validação e Verificação de Assinaturas

Para validar a assinatura digital da ICP-Brasil, utilize um verificador de assinaturas eletrônicas, que confirma a autenticidade e a integridade da assinatura digital. 

Além disso, para a checagem de credenciais, o software verificador analisará os certificados digitais envolvidos e os respectivos caminhos de certificação.

Após a análise, o verificador indica se a assinatura é válida, se o certificado está expirado, revogado ou se o documento foi alterado após a assinatura.

Ao seguir essas etapas, você garante a criação e a validação de uma assinatura digital da ICP-Brasil.

Aspectos Legais e Aplicações da Assinatura Digital

A assinatura digital da ICP-Brasil tem aplicabilidade e enquadramento legal bem definidos. Sabendo disso, veja nos próximos tópicos como funciona a legislação e o uso por empresas e instituições. 

Legislação e Validade Jurídica

A assinatura digital baseia-se na legislação específica do ICP-Brasil, regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2. No processo de assinatura de documentos com certificados digitais da infraestrutura de chaves públicas, obtém-se a mesma validade jurídica de documentos assinados manualmente.

Uso de Assinaturas Digitais em Empresas e Instituições

Existem diversas aplicações relacionadas à assinatura digital da ICP-Brasil, entre elas:

  • Contratos comerciais, acordos e transações financeiras.
  • Autenticação segura em sistemas e aplicativos online.
  • Documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais e outros registros contábeis.
  • Validade jurídica em processos judiciais, petições eletrônicas e comunicações processuais.
  • Autorização e registro de operações em órgãos reguladores e entidades governamentais.
  • Documentos de identificação, como passaportes e carteiras de identidade eletrônica.

Tecnologia e Segurança em Assinaturas Digitais

assinatura digital da icp-brasil tecnologia

A tecnologia por trás da assinatura digital da ICP-Brasil utiliza criptografia avançada para proteger as informações. Isso permite que apenas as partes autorizadas possam acessar e assinar os documentos.

Logo, ajuda a prevenir fraudes, falsificações e violações de dados, promovendo a confiabilidade nas operações online. 

Criptografia e Certificados

  • Certificado Tipo A: Garante a autenticidade da chave pública, usada na criptografia assimétrica, vinculada a uma identidade.
    • Integridade: Evita alterações na informação, assegurada pela criptografia.
    • Chaves privadas: Armazenadas com segurança, permitem que apenas o titular do certificado possa assinar documentos.
  • Certificado Tipo S e Tipo T: Ambos elevam o nível de segurança.
    • Tipo S: Focado na assinatura eletrônica avançada, exige validação presencial.
    • Tipo T: Inclui o “time stamping” para assegurar o momento exato da assinatura.

Confiabilidade e Proteção contra Fraudes

Alguns pontos merecem atenção na prevenção contra fraudes ao adotar a assinatura digital da ICP-Brasil. Confira:

  • Validação e não repúdio: As certificações da ICP-Brasil provêm um alto grau de confiabilidade, assegurando que o signatário não possa negar a autoria.
    • Chave pública vs. privada: Par de chaves no qual o público é divulgado e o privado é secreto, criando uma barreira contra hackers.
  • Segurança: Níveis variados de segurança são oferecidos, adequando-se à necessidade da transação.
    • Confidencialidade: Protege contra o acesso não autorizado às informações.

Qual o Valor da Assinatura Digital Reconhecida pela ICP-Brasil

Para obter uma assinatura digital da ICP-Brasil válida, é necessário adquirir um certificado digital. As regras para a emissão e os custos podem variar.

Tipo de CertificadoUtilizaçãoValidade máximaPreço Aproximado
ADocumentos e E-mail, Transações e Documentos seguros3 anosR$ 130 a
R$ 300
SSigilo de informações, criptografando os dados3 anosR$ 130 a
R$ 400
TMarca data e hora das transações digitais3 anosR$ 130 a
R$ 400

São inúmeras variáveis de preço: se pessoa física, jurídica ou equipamento; pelo tempo de validade (já que a validade é o tempo máximo, havendo outras intermediárias).

Portanto, os preços acima são apenas estimativas e podem se alterar também se houver a presença de adicionais, como mídias criptográficas, leitoras específicas para o tipo A3 e integração de carimbo do tempo, entre outros.

Além disso, pode ser que os preços variem para a aquisição de planos mensais ou anuais. 

Por que Usar Assinatura Com Certificados Digitais?

As assinaturas digitais reconhecida pela ICP-Brasil oferecem uma forma segura e confiável de autenticar documentos e transações eletrônicas. Alguns motivos para utilizá-la com certificados digitais são:

  • Garante a autenticidade do signatário.
  • Assegura a integridade do documento ou transação.
  • Proporciona validade jurídica aos documentos eletrônicos.
  • Oferece sigilo, segurança e confiabilidade nas transações online.
  • Reduz a necessidade de impressão e armazenamento físico de documentos.
  • Facilita a tramitação de processos e contratos de forma eletrônica.
  • Contribui para a preservação do meio ambiente ao reduzir o uso de papel.
  • Permite a realização de transações à distância, agilizando processos.
  • Está em conformidade com as regulamentações e padrões de segurança estabelecidos.
  • Contribui para a modernização e digitalização de processos empresariais.

Bry: Conheça os Nossos Produtos de Assinatura Digital

A Bry é sinônimo de inovação e segurança para quem deseja criar uma assinatura digital da ICP-Brasil. Somos a escolha definitiva para empresas e indivíduos que buscam soluções de alta qualidade.

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Com um compromisso inabalável com a segurança de documentos eletrônicos, somos referência no Brasil, em certificação, assinatura, biometria e carimbo do tempo. 

Nossos produtos exclusivos, como o Bry Signer, Bry Timestamp, Bry ID e Bry Cert, oferecem uma gama diversificada de ferramentas para atender às necessidades específicas de empresas ou indivíduos que precisam assinar documentos digitalmente.

Além disso, nosso suporte de alto nível garante que nossos clientes tenham a assistência necessária em cada etapa do processo, proporcionando tranquilidade e confiança em diversas operações digitais.

Então, quer saber mais sobre como podemos ajudá-lo? Entre em contato conosco pelo formulário e agende uma conversa agora mesmo!

Confie na BRy para fazer suas assinaturas digitais e junte-se às empresas que priorizam qualidade e segurança.

Conclusão

A assinatura digital da ICP-Brasil garante a validade jurídica de documentos eletrônicos, proporcionando segurança nas transações realizadas na internet. Assim, dispõe-se de uma ferramenta confiável para a autenticação de informações, sempre em conformidade com a legislação brasileira. 

O uso abrange diversas áreas, desde a assinatura de contratos até a declaração de impostos, com o objetivo de otimizar processos e reduzir custos com burocracias.

Vale ressaltar a importância da utilização correta da sua assinatura digital. Para isso, você deve manter a segurança dos seus certificados.

Este mecanismo proporciona a integridade e o não repúdio das informações validadas digitalmente, características indispensáveis na era digital em que vivemos.

Carlos Francisco Tatara
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