Uma ACT é uma Autoridade de Carimbo do Tempo, entidade responsável pela emissão de carimbos do tempo. Essas instituições funcionam como uma terceira parte confiável que atesta a data e hora de uma transação digital, como a emissão ou assinatura de um documento.
Aplicar o carimbo do tempo (CT) a uma assinatura digital ou a um documento prova que ele já existia na data que consta dentro do arquivo do carimbo do tempo. Além disso, com o CT também é possível comprovar que o certificado digital utilizado na assinatura de um documento digital estava válido naquele momento, uma vez que os certificados possuem diferentes prazos de validade.
O sistema de certificação digital com carimbo do tempo foi homologado no Brasil em 2015. Ele foi instituído para garantir ainda mais segurança aos documentos digitais. A data e hora de computadores e outros dispositivos pode ser facilmente alterada, abrindo lacunas para a interpretação jurídica dos documentos digitais.
Os padrões avançados de assinatura digital definidos pela ICP-Brasil exigem , o uso de carimbos do tempo para a máxima validade jurídica dos documentos. Além disso, também existem outras aplicações para essa tecnologia. Neste post explicaremos como funciona uma ACT e alguns usos do Carimbo do tempo no mercado.
Como funciona uma ACT regulamentada
Da mesma forma que quem decide emitir um certificado digital deve procurar uma autoridade certificadora credenciada junto à ICP-BRASIL, é necessário buscar uma Autoridade de Carimbo do Tempo – ACT para utilizar o serviço de carimbo do tempo. Uma ACT de confiança deve operar seguindo as diretrizes impostas pela ICP-Brasil, entidade responsável pela regulamentação de todas as atividades de certificação digital no país.
Uma ACT credenciada tem sua infraestrutura, descrição dos processos de emissão dos carimbos de tempo e políticas de cobrança, auditadas e aprovadas pela ICP-BRASIL. Além dessas conformidades, a questão definitiva para a confiabilidade de uma ACT é que a mesma esteja sincronizada a uma fonte de tempo confiável, no caso de uma ACT ICP-BRASIL, sincronizada com os relógios do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Os relógios dos equipamentos emissores de carimbo de uma ACT são ajustados periodicamente pela fonte confiável, que lhe confere um alvará de funcionamento caso o relógio avaliado possua um desvio aceitável (na ordem de milissegundos). Este rígido controle faz do carimbo do tempo o mecanismo mais adequado para cenários em que a marca temporal deva estar publicamente disponível, não só entre as partes que fizeram parte do processo, mas a qualquer terceiro interessado.
Aplicações de carimbo do tempo e outras funções da ACT
Sabemos que uma ACT é a entidade responsável pela emissão de carimbos do tempo. Mas como eles são aplicados na prática? Além do registro de data e hora exatos que atesta a validade do certificado digital utilizado no momento da assinatura e da máxima validade jurídica aos documentos digitais, os CTs são utilizados para fins como:
- registro de apólices de seguro e operações de compra e venda de duplicatas (resseguro);
- registro de direitos autorais de músicas. Com o uso do CT, é possível garantir que a nova composição foi registrada em uma data e hora específicas, evitando plágios;
- confirmação de data e hora em prontuários eletrônicos;
- registro de data em diplomas digitais;
- registro de ponto eletrônico;
- protocolação e digitalização de documentos em geral;
- Garantir a integridade e o encadeamento de registros eletrônicos;
Diante de tantas aplicações distintas dessa tecnologia, é natural que haja interesse de empresas em estabelecer seus próprios sistemas de emissão de carimbo do tempo. Neste cenário, destaca-se a BRy Tecnologia, que é tanto uma ACT credenciada junto à ICP-Brasil para a prestação de serviço de carimbos do tempo. Além disso, também oferece tecnologia 100% nacional para que outras empresas emitam os seus próprios CTs.
O BRy SCT é o único sistema de carimbo do tempo homologado pela ICP-Brasil que pode ser utilizado por organizações que desejam garantir a máxima validade jurídica de documentos assinados digitalmente. Ele e registra todos os carimbos do tempo emitidos, assegurando rastreabilidade e sequencialidade.
A BRy Tecnologia é a única Autoridade de Carimbo do Tempo do Brasil que domina todo o ciclo relacionado a essa tecnologia. Somos a única empresa do país que possui Servidores de Carimbo do Tempo Homologados pela ICP-Brasil. Conheça nossos serviços!
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