Introdução Ao assinar contrato online, você pode realizar acordos legais com comodidade e rapidez, sem a necessidade de encontros presenciais ou troca de documentos físicos.  Esse método utiliza assinaturas eletrônicas ou digitais, que são protegidas por criptografia, garantindo a validade jurídica e a segurança das informações. Para utilizar o serviço, é preciso escolher uma plataforma […]

Introdução Você já se perguntou qual a diferença entre assinatura digital e eletrônica? A assinatura digital utiliza um certificado digital emitido por uma entidade certificadora e validado pela ICP-Brasil. Também é chamada de assinatura eletrônica qualificada e garante a autenticidade e a integridade do documento.  Há algumas considerações a fazer a respeito da confusão entre […]

A Medida Provisória nº 983, de 16 de junho de 2020, apresenta normas para o uso de assinatura eletrônica na comunicação e documentação pública. O principal objetivo é desburocratizar processos e democratizar o acesso da população aos serviços. A partir da MP 983, os cidadãos poderão utilizar diferentes tipos de assinatura eletrônica - simples, avançada […]

No começo dos anos 2000 uma novidade tecnológica revolucionou a dinâmica de trabalho dos advogados de todo o Brasil: a primeira aplicação prática do protocolo eletrônico em um órgão da Justiça. Foi no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e a movimentação virou realidade graças a uma Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos (PDDE). Essa […]

O registro de direitos autorais é o procedimento por meio do qual os autores de qualquer tipo de obra — literária, plástica, musical, visual, criativa e de outras características — passa a ser protegido contra a ação de plagiadores e falsários. Esse instrumento impede que terceiros utilizem a sua produção sem os devidos créditos, que […]

O que empresas de todos os setores têm em comum?  Seus departamentos administrativo, financeiro, jurídico e de RH lidam diariamente com um grande volume de documentos impressos, assinaturas e reconhecimento de firma.  Sem contar todo o tempo — e dinheiro — dedicado ao envio de contratos para cada parte interessada assinar.  Provavelmente isso faz parte […]

O certificado da AC-Raiz da ICP-Brasil passou a fazer parte das raízes confiáveis da Adobe (AATL - Adobe Approved trust list). Por padrão, a raiz brasileira foi incluída na AATL com uma configuração de restrição de políticas que aceita somente o uso de certificados A2, A3 e A4. Ou seja, uma assinatura realizada com certificados […]

Significa que a verificação encontrou um problema que compromete a credibilidade do resultado da validação de identidade de um certificado. Isto geralmente acontece quando as informações de um ou mais certificados presentes na assinatura foram modificadas.

A data da assinatura não é considerada confiável quando a mesma não possui um carimbo do tempo, então não há garantia absoluta sobre a data e hora que a assinatura foi realizada. Isso não significa que a assinatura não é valida, mas as datas não certificadas por carimbo do tempo devem ser conferidas pessoalmente.