A pandemia impulsionou a certificação digital em diversos setores. Na área da saúde, por exemplo, a porcentagem de instituições que utilizam o certificado digital pulou de 38% em 2019 para 50% em 2021, segundo a pesquisa TIC Saúde 2021

Os números da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) também confirmam o crescimento da tecnologia: dos 10.569.319 certificados digitais ativos, 62% foram emitidos em 2021 — mais de 590 mil só em outubro

A procura por soluções de certificação digital, portanto, aumentou. Porém, uma dúvida quanto ao uso das tecnologias ainda é frequente: como funciona a rubrica na assinatura digital?

Na verdade, assinar documentos digitalmente não requer a rubrica quando um certificado digital ICP-Brasil é utilizado. Entenda melhor a seguir. 

Por que não é necessário fazer rubrica na assinatura digital?

No papel, a rubrica é utilizada para dar mais segurança jurídica ao documento assinado. É uma forma de garantir que todos os signatários estão cientes e de acordo com o que foi estabelecido no documento. 

Por isso, no caso de um contrato, por exemplo, as pessoas assinam apenas a última folha e adicionam a rubrica nas demais. Isso também garante que não foram adicionadas novas páginas após a assinatura.

Mas se você utilizar uma assinatura digital, a segurança jurídica é proporcionada de outra forma. Isso porque a aplicação dessa tecnologia envolve uma operação criptográfica que garante a assinatura de todo o documento eletrônico. 

Após a autenticação, é executada a revisão e a validação de cada assinatura coletada. Isso impossibilita alterações posteriores do documento, proporcionando proteção contra fraudes e garantindo a validade jurídica sem necessidade da rubrica

Saiba mais:
Como organizar uma coleta de assinatura digital

A assinatura digital é suficiente para validar o documento? 

Sim. A assinatura digital é a tecnologia que oferece o maior nível de qualificação e segurança na assinatura de documentos eletrônicos, pois faz uso de certificado digital emitido pela ICP-Brasil. Sua validade jurídica é garantida pela Medida Provisória 2.200-2/2001 — norma que também instituiu a ICP-Brasil.

Vale lembrar que o certificado digital ICP-Brasil conta com dados para identificar, de forma inequívoca, a pessoa ou organização que está assinando um documento, sendo vinculado a um par de chaves criptográficas — uma privada, sob a posse do usuário, e uma outra pública, compartilhada com quem o usuário desejar na forma de certificado digital.

A aprovação da Lei n° 14.063 de 2020 trouxe novas regras para uso de assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos, atos de pessoas jurídicas, documentos e processos da área da saúde e ainda estabeleceu uma classificação de assinaturas eletrônicas. A assinatura digital equivale à assinatura eletrônica qualificada, obrigatória para, por exemplo, emissão de atestados médicos e prescrições de medicamentos controlados.

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Criptografia: como é aplicada na assinatura digital

Como funciona a assinatura digital

Para realizar uma assinatura digital é preciso contar com uma solução própria para isso. Um software assinador digital é ideal para gerenciar a distribuição e coleta de assinaturas de forma rápida e simples.

Veja como é feita uma assinatura digital: 

  • Upload do documento eletrônico: após o upload, a solução associa o documento às chaves criptográficas do certificado digital;
  • Extração do hash: a plataforma emprega um resumo criptográfico ou hash — uma função matemática — para produzir uma representação reduzida e única do documento a ser assinado;
  • Assinatura: sobre a representação criada é aplicada um segundo procedimento, com a chave privada — de posse apenas do signatário —, para realizar a assinatura digital.
  • Documento assinado: é gerado o documento assinado, com assinatura e certificado do signatário. 

A verificação da assinatura é feita através da aplicação da chave pública, pelo receptor do documento, no documento assinado, para calcular novamente o hash. Se o valor for o mesmo, o documento é autenticado.

Confira a Websérie:
Tudo sobre Assinatura Digital

Qual padrão de assinatura digital é mais adequado? 

A solução deve estar de acordo com as normas do seu setor e com as regras da ICP-Brasil, que adota três padrões internacionais de assinatura digital para garantir a confiabilidade e a interoperabilidade entre sistemas:

CAdES

Atende qualquer tipo de arquivo e pode ficar em um arquivo separado ou unificado com o documento original — o que exige, no entanto, o uso de um verificador compatível para ser visualizado.

XAdES

É usado arquivos XML e permite a assinatura parcial de documentos.

PAdES

Para uso em arquivos PDF, possui visualização e troca facilitada. Também permite a representação visual da assinatura.

Assim, além de ser mais prática, a assinatura digital é também mais segura. Não é necessário rubricar cada página de um documento eletrônico, e qualquer alteração de informação feita após a assinatura invalidará a autenticação. 

Se você quer adotar essa tecnologia, conheça as bases legais que garantem a validade jurídica de documentos e assinaturas eletrônicas. Acesse o Whitepaper: Validade Jurídica das Assinaturas Eletrônicas.