Lei 14.063/2020 na prática: qual nível de assinatura eletrônica usar em cada tipo de ato público
Digitalizar um processo público não significa apenas substituir papel por PDF. Quando existe manifestação de vontade, aprovação, requerimento, decisão administrativa ou celebração de um instrumento, surge uma questão jurídica e técnica importante: qual nível de assinatura eletrônica deve ser utilizado? A Lei 14.063/2020 criou uma estrutura para responder a essa pergunta. A norma classifica as […]
Leia mais >25 anos da ICP-Brasil: a infraestrutura que transformou a confiança no ambiente digital brasileiro
A ICP-Brasil completa 25 anos em 2026, e sua contribuição vai muito além de ter criado o certificado digital. Assinar um contrato pela internet, acessar serviços públicos, emitir uma nota fiscal ou comprovar a integridade de um arquivo parece algo comum hoje, mas depende de uma infraestrutura tecnológica e regulatória construída ao longo de duas […]
Leia mais >Certifica&Co agora é Syngular, a marca que já lidera o mercado de certificação digital
Líder em emissões de certificado digital na ICP-BR com mais de 30%, a Syngular consolida suas operações como a marca que dá nome ao ecossistema que inclui empresas como Bry, Certifica, Certifica+ e Universidade Certifica. Estamos iniciando um novo capítulo. A Syngular passa a representar, em um só nome, tudo o que construímos nos últimos […]
Leia mais >Checklist de formalização digital para seguradoras: do onboarding ao encerramento do contrato
A transformação digital mudou a forma como as seguradoras se relacionam com clientes, corretores e parceiros. Mesmo assim, muitas operações continuam dependentes de processos informais, documentos enviados por e-mail, aprovações sem evidências robustas e arquivos armazenados de maneira descentralizada. Esse cenário aumenta riscos jurídicos, dificulta auditorias, reduz a produtividade e compromete a experiência do segurado. […]
Leia mais >Conformidade digital no setor segurador: da Lei 15.040/2024 à infraestrutura de formalização
A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, em 11 de dezembro de 2025, consolidou uma nova disciplina para os contratos de seguro no Brasil. Mais do que revisar conceitos jurídicos, a legislação tornou mais visível uma responsabilidade operacional que já vinha ganhando importância: a capacidade de demonstrar como cada contratação, comunicação e decisão ocorreu. […]
Leia mais >Verificação de documentos no setor segurador: como garantir integridade em sinistros, procurações e contratos recebidos de terceiros
O setor de seguros lida diariamente com um grande volume de documentos enviados por segurados, corretores, prestadores de serviço, oficinas, hospitais, escritórios de advocacia e diversos outros terceiros. Entre procurações, laudos, contratos, apólices digitais, notas fiscais e documentos pessoais, a confiabilidade das informações tornou-se um fator decisivo para reduzir riscos operacionais e prevenir fraudes. Ao […]
Leia mais >Como funciona na prática a notificação de inadimplência e negativa de sinistro com validade jurídica
A comunicação entre seguradoras e segurados envolve etapas que precisam ser muito mais do que rápidas. Em situações como aviso de inadimplência ou negativa de sinistro, é essencial comprovar que a notificação foi emitida, enviada, recebida e registrada de forma confiável. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, esse tema ganhou ainda mais […]
Leia mais >Diretriz de Verificação de Documentos Eletrônicos: por que verificar um documento assinado é tão importante quanto assiná-lo
A transformação digital mudou definitivamente a forma como empresas, órgãos públicos e profissionais formalizam documentos. Contratos, procurações, laudos, diplomas, notas fiscais e diversos outros registros passaram a ser produzidos, assinados e armazenados em formato eletrônico. Nesse cenário, a assinatura eletrônica representa apenas uma etapa do processo. O verdadeiro desafio começa depois que o documento é […]
Leia mais >E se o documento de SST assinado digitalmente for contestado em um processo trabalhista?
Quando um documento de SST é questionado em uma ação trabalhista, a discussão normalmente deixa de ser sobre a existência da assinatura digital. O ponto central passa a ser a capacidade da empresa de demonstrar, de forma técnica e juridicamente consistente, que aquele documento permaneceu íntegro desde a assinatura e que o signatário foi corretamente […]
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