O certificado digital ganhou validade jurídica no Brasil em 2001, após a publicação de uma Medida Provisória que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil. A partir de então, passou a se desenvolver os padrões brasileiros para a assinatura digital.
Por meio de regras divulgadas no Diário Oficial da União, a ICP-Brasil busca padronizar a produção de assinaturas digitais confiáveis, prezando pela sua preservação a longo prazo e interoperabilidade entre os diversos sistemas operacionais utilizados. Somente seguindo as diretrizes da ICP-Brasil garante-se que as assinaturas digitais serão lidas e verificadas pelos diversos sistemas de informação de instituições públicas e privadas, resistindo até a atualizações das máquinas e dos sistemas operacionais.
No Brasil, adotamos padrões de assinatura digital já utilizados internacionalmente, desenvolvidos pelo Instituto Europeu de Padrões de Telecomunicação (ETSI). Atualmente, utilizam-se os padrões CAdES, XAdES e PAdES. Estes padrões permitem a validação dos documentos no decorrer do tempo e facilitam a interoperabilidade, além de permitirem o uso de múltiplas assinaturas em um mesmo contrato.
O CAdES (CMS Advanced Electronic Signature) é o padrão adotado pela ICP-Brasil para a assinatura da maioria dos tipos de documentos digitais, inclusive arquivos em PDF. O padrão XAdES (XML Advanced Electronic Signature) é recomendado para documentos no formato XML. Já o padrão PAdES (PDF Advanced Electronic Signature) é utilizado exclusivamente para documentos PDF.
A utilização do PAdES no âmbito da ICP-Brasil é recente, portanto pode não ser corretamente reconhecido e validado através dos leitores PDF, como o Adobe Reader.
Você tem dúvidas sobre os padrões de assinatura digital? Deixe nos comentários abaixo e contribua com o blog!
