Seguir o padrão brasileiro de assinatura digital pode ser mais simples do que você imagina. Desde 2001, com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) vem trabalhando para adaptar e padronizar os padrões de certificado e assinatura digital utilizados no Brasil.
Em seu site, o ITI disponibiliza uma vasta biblioteca com as resoluções da ICP-Brasil em vigor. Os documentos, conhecidos como DOC-ICP, tratam desde questões como as autoridades certificadoras, políticas de segurança e padrões até algoritmos criptográficos. No DOC-ICP 15, que está em sua versão 3.0, encontra-se uma visão geral sobre o padrão brasileiro de assinatura digital.
O trabalho de adequação ao padrão brasileiro de assinatura digital é de competência da equipe de TI ou do fornecedor da solução utilizada para assinatura digital por sua empresa. Se você não tem certeza se a sua assinatura digital já segue as diretrizes nacionais, é importante consultar o setor de TI.
Se a sua assinatura digital está fora do padrão ICP-Brasil, você deve solicitar à área de TI que se adapte às resoluções dispostas nos DOC-ICP. Já se a sua assinatura digital for fornecida por uma terceira parte que ainda não aderiu ao padrão brasileiro de assinatura digital, entre em contato com a área de desenvolvimento para saber se eles já estão em trabalho de adequação. Em último caso, considere trocar o fornecedor da sua solução.
Quando instituída no Brasil em 2001, a assinatura digital ganhou validade jurídica obedecendo aos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil. Caso contrário, a autenticação só terá legitimidade se o padrão de assinatura for admitido por ambas as partes envolvidas no contrato, o que pode abrir brechas jurídicas para contestação.
A adoção do padrão brasileiro de assinatura digital é importante para garantir a interoperabilidade e a correta leitura da sua assinatura em qualquer computador, rodando qualquer sistema operacional, quando utilizados os aplicativos próprios para isso que estão disponíveis nas mais diversas plataformas.
