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Como seguir o padrão brasileiro de assinatura digital

Seguir o padrão brasileiro de assinatura digital pode ser mais simples do que você imagina. Desde 2001, com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) vem trabalhando para adaptar e padronizar os padrões de certificado e assinatura digital utilizados no Brasil.

Em seu site, o ITI disponibiliza uma vasta biblioteca com as resoluções da ICP-Brasil em vigor. Os documentos, conhecidos como DOC-ICP, tratam desde questões como as autoridades certificadoras, políticas de segurança e padrões até algoritmos criptográficos. No DOC-ICP 15, que está em sua versão 3.0, encontra-se uma visão geral sobre o padrão brasileiro de assinatura digital.

Adequando-se ao padrão brasileiro de assinatura digital

O trabalho de adequação ao padrão brasileiro de assinatura digital é de competência da equipe de TI ou do fornecedor da solução utilizada para assinatura digital por sua empresa. Se você não tem certeza se a sua assinatura digital já segue as diretrizes nacionais, é importante consultar o setor de TI.

Se a sua assinatura digital está fora do padrão ICP-Brasil, você deve solicitar à área de TI que se adapte às resoluções dispostas nos DOC-ICP. Já se a sua assinatura digital for fornecida por uma terceira parte que ainda não aderiu ao padrão brasileiro de assinatura digital, entre em contato com a área de desenvolvimento para saber se eles já estão em trabalho de adequação. Em último caso, considere trocar o fornecedor da sua solução.

Porque adotar o padrão brasileiro de assinatura digital

Quando instituída no Brasil em 2001, a assinatura digital ganhou validade jurídica obedecendo aos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil. Caso contrário, a autenticação só terá legitimidade se o padrão de assinatura for admitido por ambas as partes envolvidas no contrato, o que pode abrir brechas jurídicas para contestação.

A adoção do padrão brasileiro de assinatura digital é importante para garantir a interoperabilidade e a correta leitura da sua assinatura em qualquer computador, rodando qualquer sistema operacional, quando utilizados os aplicativos próprios para isso que estão disponíveis nas mais diversas plataformas.


Alex Sandro da Silva Pereira

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