bry-logo-azul-pq

Sua operadora está pronta para a RN 617/2024? Veja como a notificação eletrônica segura da Bry ajuda a ficar em conformidade

por Bry Marketing
publicado em 2 de junho de 2025

Resolução Normativa (RN) 617/2024, da Agência Nacional da Saúde (ANS), mudou regras de notificação de inadimplência para plano de saúde. Descubra agora quais são as principais mudanças e como sua operadora pode se manter em conformidade de forma prática, segura e tecnológica.

Introdução

A partir da RN 617/2024, válida desde o final de 2024, as operadoras de saúde precisam atender a critérios mais rigorosos na comunicação com beneficiários inadimplentes. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 80 mil, conforme prevê o Art. 106 da RN 489/2022, além de riscos jurídicos como processos e questionamentos sobre a legalidade da suspensão ou cancelamento do contrato.

Apesar de agora haver mais pré-requisitos para realizar a cobrança e suspensão de clientes em atraso, é possível estar em conformidade com legislação ao usar uma tecnologia avançada para empresas de saúde, o Correio Seguro, da Bry, uma solução que oferece rastreabilidade, segurança e validade jurídica para notificações eletrônicas e outras demandas da área de saúde

Continue a leitura, saiba tudo que é necessário sobre as novas regras e sobre como cumpri-la na prática!

Entenda a RN 617/2024: novas exigências para cobranças em plano de saúde

As exigências para cobrança e suspensão de planos de saúde de usuários inadimplentes ficou mais rígida. A RN 617/2024 alterou alguns pontos importantes da RN 593/2023. Se essas exigências não forem observadas, podem levar a operadora a pagar multa e à instabilidade jurídica, já que agir fora das normas abre precedente para processos judiciais.

O que mudou e quais são as exigências?

  • A operadora é obrigada a notificar o beneficiário inadimplente até o 50º dia de não pagamento, sendo que a exclusão, suspensão ou rescisão do contrato só poderá acontecer após 10 dias da notificação, se o débito não for quitado. Antes, a cobrança era permitida com uma mensalidade em atraso apenas.
  • A notificação só é válida se houver comprovação inequívoca de que o destinatário tomou ciência, não bastando apenas o envio. O aviso já era permitido, porém, não eram necessárias as comprovações por parte do cliente.
  • O tempo para regularização não era especificado na RN 593/2023. Desde a promulgação da RN 617/2024, o prazo é de 10 dias.
  • A ausência dessa prova torna ilegal qualquer ato de exclusão, suspensão ou rescisão, podendo gerar multas que chegam a R$ 80.000,00 (Art. 106 da RN 489/2022). Anteriormente, a multa não era especificada.
  • A operadora de saúde deve tentar comunicação com o cliente via todos os meios disponíveis. A comunicação pode ser feita por:

    - E-mail com certificado digital ou confirmação de leitura (válido para a ANS);
    - SMS ou WhatsApp com criptografia ponta a ponta, mas exige resposta ativa do destinatário;
    - Ligação telefônica gravada (URA ou pessoal);
    - Carta registrada com Aviso de Recebimento (AR).
  • É necessário seguir um conteúdo mínimo de notificação (Art.10), como:

    - Nome e registro da operadora na ANS;
    - CPF e nome do notificado;
    - Número do plano na ANS;
    - Valor atualizado da dívida;
    - Período do atraso e competências;
    - Prazo e meios para pagamento;
    - Canais de atendimento.
Aspecto RN 593/2023 (original) RN 617/2024 (após alteração
Critério para cancelamento Cancelamento após 60 dias consecutivos de atraso (equivale a
1 mensalidade em atraso)
Acrescenta: Cancelamento possível após 2 mensalidades não pagas, acumuladas em um período de 12 meses (não precisa ser consecutivo)
Notificação obrigatóriaSim, mas sem detalhamento sobre formato e prazos específicosSim, agora com regras mais rígidas: deve ser feita até o 50º dia de inadimplência, com aviso claro, rastreável e orientações sobre regularização.
Prazo para regularização
Não detalhado na norma anterior10 dias contados após o envio da notificação formal.
Multa Não havia previsão específicaAplicação de multa de até R$ 80.000,00 em caso de cancelamento feito fora das regras.

Notificação de inadimplência ANS: como cumprir de forma prática?

O maior desafio das novas exigências da ANS é a comprovação de ciência de recebimento da notificação. 

Também é essencial verificar se o comunicado foi realizado dentro das regras. Ou seja, seguindo os critérios: 

  • Enviar a notificação apenas para usuários com duas mensalidades em atraso no prazo de 12 meses. 
  • Fazer a cobrança a partir do 50º dia de atraso. 
  • Inserir todos os dados solicitados pela notificação de saúde ANS (mostrados no tópico anterior)

Há uma regra mais desafiadora:

  • Garantir que o usuário estava ciente antes da suspensão do plano de saúde.

Para cumpri-la é preciso rastrear a notificação, seja através de carta registrada, resposta a mensagem de SMS ou WhatsApp criptografados, gravação da ligação telefônica URA ou e-mail com alguma comprovação de leitura. Para essa última opção, o e-mail, a Bry tem uma solução tecnológica e segura, dentro de todos os critérios da ANS. 

Correio seguro: e-mails com segurança avançada e rastreabilidade completa

O e-mail é um dos canais permitidos pela ANS na notificação do usuário inadimplente com os planos de saúde. Mas para que seja válido, é preciso garantir que o cliente recebeu e tomou ciência. Várias operadoras de saúde brasileiras usam o Correio Seguro, uma solução da Bry que atende a essas duas normas e traz outros benefícios para as empresas do setor. 

E-mails com Certificado Digital ICP-Brasil ou Confirmação de Leitura

O Correio Seguro permite o envio de e-mails com a opção de certificado digital ICP-Brasil, garantindo a autenticidade e integridade da mensagem. Além disso, a confirmação de leitura proporciona uma trilha de auditoria, assegurando que o destinatário tomou ciência da comunicação.

Carimbo do Tempo (Timestamp)

Um dos diferenciais do Correio Seguro é o uso de carimbo do tempo, que registra a entrega, leitura e todos os eventos relacionados ao e-mail. Isso oferece uma prova sólida de que a notificação foi realizada conforme exigido pela ANS, aumentando a confiabilidade do processo. Essa tecnologia é uma das que têm maior credibilidade no mercado, pois conta com recursos avançados para mostrar temporalidade, ou seja, data e hora exatos em que foi criado e acessado. 

Trilha de auditoria completa

O sistema oferece uma trilha de auditoria abrangente, que inclui logs de comunicação SMTP, endereços IP, datas, horários e hashes criptográficos. Essa documentação detalhada é essencial para garantir transparência e conformidade nas notificações.

Registro detalhado da leitura

O Correio Seguro registra informações detalhadas sobre a leitura dos e-mails, incluindo data, endereço IP e dispositivo utilizado. Isso não apenas atende às exigências regulatórias, também permite que as operadoras tenham um controle mais rigoroso sobre a comunicação com os usuários.

Geração de relatórios probatórios completos

Com a funcionalidade de geração de relatórios probatórios, as operadoras podem criar documentação completa e organizada, pronta para atender fiscalizações da ANS. Esses relatórios são fundamentais para demonstrar a conformidade com as normas.

API REST com autenticação segura

O Correio Seguro oferece uma API REST com autenticação segura, facilitando a integração com sistemas de CRM, ERP e plataformas de gestão de planos. Essa flexibilidade permite que as operadoras otimizem seus processos de comunicação sem comprometer a segurança.

Gestão automatizada de tentativas de notificação

A gestão automatizada de tentativas de notificação é um recurso que garante que as operadoras cumpram as exigências da norma através de um fallback multicanal. Caso o e-mail não seja recebido, a comunicação pode ser enviada via SMS ou WhatsApp, aumentando as chances de contato com o usuário.

Templates configuráveis

O sistema oferece templates configuráveis que garantem o preenchimento dos campos obrigatórios exigidos pela RN 617. Isso simplifica o processo de criação de e-mails e assegura que todas as informações necessárias sejam incluídas.

LGPD-ready: dados protegidos e rastreáveis

O Correio Seguro está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecendo proteção dos dados, rastreabilidade e uma trilha de consentimento. Isso inclui o hashing de dados sensíveis, garantindo que a privacidade do usuário seja respeitada em todas as etapas da comunicação.

Muito além do cumprimento da legislação: benefícios

Mais do que garantir a conformidade com a ANS, o Correio Seguro tem outras vantagens para as empresas de plano de saúde no processo de cobrança. 

  • Automação inteligente do processo de notificação;
  • Aumento da segurança, validade jurídica e rastreabilidade;
  • Eficiência operacional com menos esforço manual;
  • Valorização da experiência do cliente e do beneficiário, com comunicações claras e comprováveis.

Quer saber como garantir notificações seguras, rastreáveis e em total conformidade com a ANS? Fale com um especialista da Bry e conheça o Correio Seguro!

Quer saber mais sobre as soluções da Bry?
Preencha o formulário abaixo para falar com os nossos especialistas!

Saiba como nossas soluções geram resultado para nossos clientes:

Foto do case Case RNP e Bry: mais de 260 mil documentos renotarizados
Foto do case Case Aluno Digital: 45 mil renotarizações com tecnologia Bry
Foto do case Transformando o Agronegócio com a LongPing: Um Case de Sucesso da Bry
Foto do case Case ASOEC: tecnologia possibilita emissão de 3 mil diplomas digitais em um dia, processo levava 3 meses
Foto do case Syngular torna-se uma das maiores ACs do país com tecnologia da Bry
Foto do case Com assinatura digital da Bry, Selbetti oferece plataforma mais completa de gestão de documentos e amplia sua participação no mercado
Foto do case O que a Crefisa fez para economizar 64% ao mês com redução de papéis?
Foto do case Como a Flex conseguiu agilizar processos internos e reduzir 30 mil folhas de papel
Foto do case Saiba como a Prefeitura de Vitória diminui entrega de exames de 30 dias para 1 semana
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram