Foi publicada a Instrução Normativa nº 34/2025, trazendo atualizações importantes nas políticas de assinatura digital da ICP-Brasil, no padrão PAdES. A medida foi necessária após a identificação de uma falha técnica que compromete a interpretação adequada das assinaturas. A mudança afeta diretamente empresas, prestadores de serviço e usuários que utilizam assinaturas digitais como garantia de segurança e validade jurídica em seus documentos eletrônicos.
As políticas divulgadas em junho de 2025 por meio da IN 32/2025 apresentaram uma falha na codificação de elementos técnicos fundamentais. Esse erro comprometia a leitura automatizada das assinaturas pelos sistemas compatíveis com o padrão ICP-Brasil, afetando diretamente a interoperabilidade e a confiabilidade jurídica dos documentos assinados digitalmente.
A Instrução Normativa 34/2025 revoga as políticas anteriores e publica as novas versões corrigidas, garantindo que as assinaturas digitais no padrão PAdES voltem a ser interpretadas corretamente pelos sistemas.
As novas versões entram em vigor em 23/07/2025 e terão validade até 22/10/2037, dando previsibilidade e segurança para quem adota as assinaturas digitais no país.
Os atributos para permitir uso de algoritmos de assinatura modernos, como Curve25519, id-Ed25519, id-Ed448, entre outros, foram mantidos, não houve alteração.
Se você utiliza assinaturas digitais com base na ICP-Brasil, é essencial estar atento às mudanças:
✅ A partir de 23/07/2025, será necessário que os sistemas estejam atualizados para operar com as novas políticas previstas na IN 34/2025. As versões anteriores, agora revogadas, não poderão mais ser usadas para gerar assinaturas, pois deixarão de ser consideradas válidas a partir dessa data.
✅ Certifique-se de que sua plataforma de assinatura digital já está adaptada às novas versões, garantindo que documentos assinados após a mudança sejam corretamente reconhecidos e validados.
A atualização das políticas de assinatura digital pela ICP-Brasil é um passo técnico fundamental para garantir a integridade, a validade jurídica e a compatibilidade das assinaturas no ecossistema digital brasileiro.
Para empresas e profissionais que atuam com certificação digital, este é o momento de revisar fluxos, tecnologias e integrações, assegurando total alinhamento com as novas diretrizes a partir de 23 de julho.
Ficou com dúvidas sobre o impacto dessas mudanças ou como preparar sua operação? Fale com um especialista da Bry e conte com nosso suporte para garantir que sua solução esteja pronta para as novas exigências.
