Como verificar a autenticidade da nova Carteira de Identificação Estudantil

Marcelo Luiz Brocardo 96 views5

A carteira de identificação estudantil é um benefício concedido a estudantes de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Técnico, além de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Desde 2013, promotores de espetáculos artísticos-culturais e esportivos são obrigados a reservar 40% do total de ingressos disponíveis para estudantes ou jovens com idade entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.

A Lei 12.933, que ficou conhecida como a lei da meia-entrada, define os requisitos de quem pode e quem não pode ter uma carteirinha de identidade estudantil. Em 2015, o Decreto 8.537 regulamentou essa Lei e estendeu o benefício para os usuários pagarem meia-passagem também no uso de transporte coletivo interestadual, seja rodoviário, ferroviário ou aquaviário.

Infelizmente, instituições promotoras de eventos e empresas de transporte coletivo são alvos frequentes de estelionatários que tentam comprar ingressos utilizando carteiras de identificação estudantil falsas. Além disso, o uso de um documento falsificado é crime de falsidade ideológica e a pessoa pode ser presa em flagrante. A pena varia de dois a seis anos de prisão e multa.

Certificação digital para reforçar a segurança da carteira de identificação estudantil

Para garantir mais segurança às carteiras e minimizar as fraudes, desde 2016 o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI instituiu a especificações para a nova carteira de identificação estudantil, que inclui um dispositivo de certificação digital.

O novo modelo da carteira de identificação estudantil agrega um certificado de atributo (CA) para garantir uma maior efetividade no combate a falsificação de carteiras de estudantes.

Um certificado de atributo é uma certificação que tem validade quando uma entidade responsável o assina com um certificado digital da ICP-Brasil. Ou seja, quando uma autoridade autorizada atribui legitimidade digital ao documento. Assim, todas as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao certificado de atributo: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

Após a mudança, a carteira de identificação estudantil conta agora com um QRCode que aponta para um certificado de atributo. Ele é a versão digital da carteirinha. O respectivo CA está assinado digitalmente pela entidade emissora da carteirinha, o que garante a autenticidade da mesma.

O certificado digital utilizado para gerar o certificado de atributo é um e-CNPJ padrão ICP-Brasil. A diferença entre um documento físico e um digital é que o digital não é falsificável, pois utiliza criptografia para garantir a sua segurança. Com a nova carteira de identificação estudantil, o estudante terá ambos à sua disposição.

Verificando a autenticidade da carteira de identificação estudantil

As instituições promotoras de eventos e as empresas de transporte coletivo precisam adequar os seus sistemas para poderem validar automaticamente a carteira de identificação estudantil digital. A validação pode ser feita através da leitura de um QR-Code e o download do certificado de atributo associado à carteira de identificação estudantil. Caso ela seja autêntica, será possível fazer o download do certificado de atributo e comparar as informações contidas nele com as da carteira. Observe o esquema abaixo para entender melhor:

autenticidade da nova Carteira de Identidade Estudante

A vantagem do uso do certificado de atributo é que ele é facilmente verificável por um outro sistema computacional, não necessitando a intervenção humana para validação.

Estudantes também devem ter atenção às falsificações. Existem no mercado diversas Entidades Estudantis que estão em desacordo com a Lei, pois não estão emitindo Carteiras associadas à um CA. Com a posse da nova carteira, é recomendável testar o QR-Code do documento e conferir se ele de fato indica a presença de um certificado de atributo. Em muitos casos, há um simples redirecionamento para o site da entidade estudantil. Por isso, é preciso ter cuidado.

A portaria Nº 02, de 5 de maio de 2016 – CACIE, é rígida quanto às especificações do documento: “A especificação simbológica do QR-Code deverá remeter ao endereço de internet (endereço web) que proverá acesso ao banco de dados para possibilitar a obtenção do certificado de atributo associado à CIE emitida, que deverá ser validada por aplicação local”.

Portanto, as novas especificações da carteira de identificação estudantil fazem uso da certificação digital como um recurso de confiabilidade e segurança tanto para os estudantes quanto às instituições que vendem ingressos para variados tipos de eventos. A BRy Tecnologia oferece WebServices para validação de Certificados de Atributo. Eles podem ser facilmente integrados aos sistemas de cinemas, casas de shows e espetáculos e outras instituições que precisem verificar a autenticidade da carteira de identificação estudantil.

 

A BRy tecnologia é referência no universo de certificação digital no Brasil e atende diversas demandas da área. Conheça nossas soluções!

*Post originalmente publicado em 25 de outubro de 2016 e atualizado em 09 de agosto de 2018.

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Comentários (5)

  1. boa tarde fiz uma carteirinha de estudante sou estudante da unopar,meu esposo do eja..educação de jovens ,minha filha de uma escola municipal,todos os 3 somos realmente estudantes..como faço para verificar se a carteirinha q fizemos não e falsa ,pagamos por elas mas estou em duvida tem algum lugar q consigo ter certeza..este codigo tem…mas ainda estou em duvida se ela e falsa ou nao




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    1. Olá, Joana! Tudo bem?

      A palavra “falsa” pode ter diversas interpretações. Por isso, temos que usá-la com atenção e neste caso é melhor evitá-la.
      O Certificado de Atributo, o qual descrevemos nesta postagem, permite garantir que uma carteirinha é verdadeira e não forjada. Entretanto, já identificamos muitas carteirinhas que foram emitidas por Entidades Estudantis legítimas, com dados verdadeiros, mas que não respeitam as regras da legislação vigente, limitando seu uso. Ainda assim, pode ser um pouco forte demais dizer que uma carteirinha dessas é “falsa”.

      Caso sua carteirinha tenha um QRCode, você pode utilizar um aplicativo de celular leitor de QRCodes. Esse procedimento deve levar a um site de validação, onde você poderá ver dados da sua carteirinha e como acessar o download do Certificado de Atributo dela.

      Infelizmente, não temos ainda uma ferramenta de validação deste Certificado de Atributo para usuários individuais como você. Oferecemos apenas um serviço para ser utilizado em larga escala (por exemplo, por um cinema ou outra entidade interessada em validar os Certificados de Atributo de seus clientes estudantes).

      Esperamos tê-la ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe BRy Tecnologia




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  2. Muito legal, parabéns!




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    1. Obrigada Eduardo! Se você tem interesse neste assunto também recomendamos este post sobre a CIE e certificado de atributos. Boa Leitura! 😉




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  3. Excelentes colocações Doutor Marcelo. Parabéns. Forte abraço. Ayrton.




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