Checklist: o que sua empresa precisa configurar até janeiro de 2026 para emitir duplicatas escriturais corretamente
por Bry Marketing
publicado em 15 de dezembro de 2025
A contagem regressiva para 2026 já começou, e, com ela, a obrigatoriedade de emissão 100% escritural das duplicatas. A mudança não é apenas operacional; é regulatória, tecnológica e impacta diretamente o fluxo financeiro, cobrança, conciliação, compliance e auditoria.
Para evitar riscos jurídicos, retrabalho e bloqueio de operações, empresas precisam chegar ao início de 2026 com toda a infraestrutura pronta. E o objetivo deste guia é justamente facilitar esse caminho, trazendo um checklist claro e aplicável para times de financeiro, TI e ERP.
Antes de avançar, você pode baixar o E-book da Duplicata Escritural 2026, com orientações avançadas, requisitos técnicos e modelos de implementação:
O que a lei exige para 2026
A duplicata escritural deve atender exigências definidas pelo Banco Central e normativas complementares. Entre os principais pontos:
A emissão passa a ser exclusivamente digital.
A duplicata precisa existir em um sistema registrado em entidade autorizada.
Todo documento deve possuir lastro, rastreabilidade e elementos mínimos obrigatórios.
A formalização exige assinatura digital válida (com cadeia confiável).
O processo deve permitir auditoria e verificação de integridade.
A empresa precisa comprovar o momento da emissão (carimbo do tempo).
Descumprir qualquer requisito pode gerar bloqueio de operações financeiras, atraso na liberação de crédito e inconsistências jurídicas.
O que precisa ser configurado internamente (ERP, Financeiro e TI)
A adaptação não envolve apenas o financeiro. Ela é transversal e exige integração entre áreas.
ERP
Estruturar campos obrigatórios da duplicata escritural.
Ajustar lógica de criação, emissão, baixa e conciliação.
Integrar APIs de assinatura e carimbo do tempo.
Aderir a padrões de registro aceitos pelo sistema escriturador.
Financeiro
Revisar fluxo de cobrança e recebíveis.
Validar política de lastro documental.
Definir responsáveis por conferência e auditoria.
Ajustar parametrizações para cancelamento, substituição e endosso.
TI / Times de Produto
Configurar integração com a entidade registradora.
Implementar logs técnicos obrigatórios.
Criar mecanismos de verificação de integridade.
Garantir segurança criptográfica e armazenamento protegido.
Estrutura necessária para emissão segura
Para que a duplicata exista de forma juridicamente válida, é necessário montar uma estrutura mínima:
✔ Assinatura digital confiável
Preferencialmente com certificado válido e trilha auditável.
✔ Carimbo do tempo (ACT)
Garante o momento exato da emissão e evita fraudes temporais.