O acordo de confidencialidade, também conhecido como Non-Disclosure Agreement (NDA) é um documento jurídico que protege dados sensíveis e resguarda os direitos dos proprietários desses dados.
Este documento legal estabelece um compromisso entre as partes envolvidas, definindo quais informações devem ser mantidas em sigilo e as consequências em caso de violação.
Neste artigo, exploraremos em profundidade o universo do acordo de confidencialidade, desde sua definição e importância estratégica até o passo a passo para a elaboração de um documento.
Abordaremos os diferentes tipos de acordos, as cláusulas indispensáveis e as melhores práticas para garantir a segurança das informações da sua empresa. Discutiremos, ainda, como a tecnologia e a assinatura eletrônica podem otimizar a gestão desses documentos, tornando o processo mais ágil e seguro. Acompanhe!
O acordo de confidencialidade é um instrumento jurídico que estabelece um compromisso de sigilo entre duas ou mais partes, visando proteger informações sensíveis e estratégicas.
Ele define quais dados devem ser mantidos em sigilo, as obrigações das partes em relação a essas informações e as consequências em caso de violação do acordo. Sua função primordial é garantir a segurança de informações confidenciais, como segredos comerciais, dados financeiros, planos de negócios e tecnologias proprietárias, prevenindo a divulgação não autorizada e o uso indevido dessas informações.
No Brasil, a validade e a aplicação dos acordos de confidencialidade são amparadas por diversas leis e princípios jurídicos. O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 186 e 927, estabelece a responsabilidade civil por atos ilícitos, incluindo a violação de contratos e a divulgação de informações confidenciais.
A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) protege os segredos industriais e comerciais, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18) regula o tratamento de dados pessoais, exigindo o consentimento do titular para o compartilhamento de informações confidenciais.
Além disso, a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/12) criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação de dados confidenciais obtidos ilegalmente.
Existem diferentes tipos de acordos, cada um adequado a situações e necessidades específicas. Antes de elaborar o seu, é importante entender o contexto em que o documento será utilizado e o vínculo jurídico entre as partes envolvidas. Os principais tipos incluem
Neste tipo de acordo, apenas uma das partes divulga informações confidenciais, enquanto a outra se compromete a mantê-las em sigilo. É comumente utilizado em situações como a contratação de um consultor ou prestador de serviços que terá acesso a informações sensíveis da empresa.
Neste caso, ambas as partes compartilham informações confidenciais entre si e, portanto, ambas se comprometem a manter sigilo. É frequentemente utilizado em parcerias comerciais, fusões e aquisições, ou outras situações em que há troca mútua de informações estratégicas.
Como o nome sugere, nesta categoria estão os acordos que envolvem três ou mais partes que compartilham informações confidenciais entre si. É utilizado em projetos colaborativos complexos, onde várias empresas ou indivíduos precisam ter acesso a informações sensíveis para alcançar um objetivo comum.
Independentemente do tipo de acordo, é indispensável que o documento seja claro, objetivo e detalhado, especificando quais informações são consideradas confidenciais, as obrigações das partes e as consequências em caso de violação.
O NDA se mostra necessário em uma ampla gama de situações, abrangendo desde o desenvolvimento de novas tecnologias até a proteção de estratégias de mercado. Sua aplicação é relevante em negociações comerciais, como fusões e aquisições, onde informações financeiras e planos de negócios são compartilhados entre as partes.
Empresas de tecnologia frequentemente recorrem a NDAs para salvaguardar segredos industriais e detalhes de produtos em desenvolvimento. No setor de pesquisa e desenvolvimento, o acordo protege dados de pesquisas inovadoras e resultados experimentais.
Outro cenário comum é a contratação de funcionários ou consultores que terão acesso a informações sensíveis da empresa, como listas de clientes, dados financeiros e estratégias de marketing. Da mesma forma, em parcerias comerciais, os acordos de confidencialidade garantem que informações confidenciais compartilhadas entre as empresas sejam mantidas em sigilo, evitando a divulgação a concorrentes.
A necessidade de um acordo de confidencialidade se estende a qualquer situação em que a divulgação de informações possa prejudicar os interesses de uma das partes envolvidas.
A elaboração de um acordo de confidencialidade exige atenção a detalhes e uma compreensão clara das informações que precisam ser protegidas. Para garantir que o documento cumpra seu propósito, algumas orientações práticas são essenciais:
O acordo precisa ser redigido de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades e interpretações equivocadas. A revisão por um advogado especializado é altamente recomendada para garantir que o documento esteja completo e juridicamente válido.
Se você quer proteger informações sigilosas, além do acordo de confidencialidade, vale a pena buscar suporte na tecnologia. A assinatura eletrônica, por exemplo, agiliza o processo de formalização do NDA eliminando a necessidade de documentos físicos e reduzindo o risco de extravio ou adulteração.
Plataformas de gestão de documentos eletrônicos permitem o armazenamento seguro e organizado dos acordos, facilitando o acesso e o controle das versões.
A solução Bry Signer, dá suporte no processo de formalização de acordos de confidencialidade de forma segura e digital, com validade jurídica, rastreabilidade e autenticação das partes envolvidas.
A plataforma garante a integridade do documento, registrando todas as alterações e acessos, e oferece recursos avançados de segurança, como criptografia e autenticação multifator, para proteger as informações confidenciais contra acessos não autorizados.
A Bry Signer facilita o acompanhamento do ciclo de vida dos acordos, enviando notificações e alertas sobre prazos e renovações, e permite a integração com outros sistemas de gestão, otimizando o fluxo de trabalho e reduzindo o tempo e os custos associados à gestão de documentos.
Como vimos, o acordo de confidencialidade é uma ferramenta indispensável para a proteção de informações estratégicas em diversas situações, desde negociações comerciais até o desenvolvimento de novas tecnologias.
Neste artigo, exploramos os diferentes tipos de acordos, as cláusulas essenciais e as melhores práticas para garantir a segurança das informações da sua empresa, além de destacar o papel da tecnologia na otimização desse processo.
A adoção de soluções como a Bry Signer, que oferece assinatura eletrônica com validade jurídica, rastreabilidade e autenticação das partes, pode simplificar a gestão de acordos de confidencialidade, tornando-a mais segura e eficiente.
Se você ainda tem dúvidas sobre como elaborar um acordo de confidencialidade eficaz ou como a tecnologia pode auxiliar na proteção de informações sigilosas, deixe seu comentário abaixo. Nossa equipe está pronta para te ajudar a garantir a segurança dos dados da sua empresa.
