O padrão brasileiro é um conjunto de regras publicadas no Diário Oficial da União que garantem a produção de assinaturas digitais confiáveis, sua preservação a longo prazo e a interoperabilidade entre todos os sistemas computacionais que a adotam. As assinaturas produzidas em conformidade com o padrão podem ser entendidas e verificadas pelos mais diversos sistemas de informação de instituições públicas e privadas.
Assim, um documento assinado respeitando o padrão brasileiro de assinatura digital poderá ser enviado ou recebido com a garantia de que a assinatura vai ser entendida pelas partes. As motivações são a manutenção da integridade e autenticidade por longo prazo e a garantia de legibilidade por todos dos documentos eletrônicos.
Na prática, os documentos eletrônicos produzidos seguindo os preceitos desses padrões terão a garantia de que podem ser lidos e processados com segurança, ao longo do tempo, de forma praticamente independente da evolução tecnológica, tal como a substituição de antigos computadores por novos, de novas versões de sistemas operacionais ou a substituição de velhos sistemas de informação por outros mais modernos.
Para mais informações, confira nosso post “O que é uma assinatura digital“, que detalha melhor o conceito de assinatura digital.