Novas regras do Ministério do Turismo tornam obrigatório o registro eletrônico de hóspedes a partir de dezembro de 2025

Palavra-chave principal:
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital

Meta description:
A Portaria MTur nº 28/2025 torna obrigatória a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital a partir de dezembro de 2025. Entenda o que muda e como garantir segurança e validade jurídica nesse processo com as soluções da Bry.

O check-in do futuro começa agora

O turismo brasileiro está entrando em uma nova era de transformação digital. A partir de 16 de dezembro de 2025, entra em vigor a Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo, que traz novas regras para hospedagem e estabelece a obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital.

Na prática, isso significa que aquele formulário em papel, preenchido na recepção, vai se tornar 100% eletrônico. Um avanço que promete mais agilidade, eficiência e segurança, tanto para os hotéis quanto para os próprios viajantes.

Mas o que exatamente muda com essa portaria e como garantir que o novo modelo digital seja confiável e juridicamente válido?

O que muda com a Portaria MTur nº 28/2025

Publicada em 16 de setembro de 2025, a portaria do Ministério do Turismo atualiza as normas que regem o funcionamento dos meios de hospedagem em todo o país. Entre as novidades, estão:

• Definição do período mínimo de 24 horas por diária;
  
• Regras mais claras para early check-in e late check-out;
  
• Estabelecimento de até 3 horas de intervalo entre hospedagens para limpeza e organização;
  
• E o ponto mais importante: a substituição definitiva da ficha física de registro de hóspedes pela versão digital (FNRH digital).
  

A mudança entra em vigor 90 dias após a publicação, o que leva a implementação obrigatória para meados de dezembro de 2025.

O que é a FNRH digital e por que ela é importante

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) é o documento que identifica cada cliente hospedado em território nacional, uma exigência legal para estabelecimentos do setor.

Com a versão digital, o processo se torna eletrônico e os dados passam a ser enviados automaticamente para o sistema do Ministério do Turismo, conforme explica o Serpro. Isso significa menos papel, menos burocracia e mais inteligência de dados para todo o ecossistema turístico.

Os benefícios são claros:

• Agilidade no check-in e check-out;
  
• Redução de custos e erros manuais;
  
• Integração automática com o MTur;
  
• Transparência e estatísticas em tempo real;
  
• E, claro, mais segurança da informação.
  

Como garantir segurança e validade jurídica nesse processo

Toda digitalização exige uma camada robusta de confiança. Afinal, se os registros serão 100% eletrônicos, é essencial garantir que cada ficha seja autêntica, íntegra e juridicamente válida.

É aqui que entram as tecnologias de formalização digital segura, baseadas em pilares como:

• Assinaturas eletrônicas e digitais;
  
• Certificados digitais ICP-Brasil;
  
• Carimbo do Tempo (timestamp);
  
• Autenticação e criptografia via APIs seguras.
  

Esses recursos asseguram que:

• O documento não possa ser alterado após o envio;
  
• A identidade do hóspede e do hotel seja comprovada;
  
• Todas as informações estejam protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  

Onde entra a Bry nesse cenário

Com mais de 24 anos de experiência em confiança digital, a Bry Tecnologia é referência em Trust Tech no Brasil, oferecendo soluções que garantem autenticidade, integridade e validade jurídica em processos digitais.

Para o setor hoteleiro e turístico, as soluções Bry podem ser integradas de forma simples e segura aos sistemas já existentes:

• Bry Signer: permite assinar digitalmente documentos e fichas de registro, com validade jurídica.
  
• Bry Carimbo do Tempo: assegura a integridade e a data exata de cada registro, servindo como prova legal.
  
• Bry ID: autentica identidades de hóspedes e colaboradores de forma segura.
  
• APIs Bry: conectam tudo isso ao sistema do hotel, automatizando o fluxo de registro digital.
  

👉 Saiba mais sobre o Bry Signer

O impacto para o turismo e a hotelaria no Brasil

A digitalização da FNRH é mais do que uma exigência legal: é um passo essencial na transformação digital do turismo nacional.

Com dados mais precisos, hospedagens mais ágeis e operações mais sustentáveis, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais. E quem se antecipar à obrigatoriedade, adotando soluções seguras e conformes desde já, sairá à frente.

Digitalizar é fácil.
Digitalizar com confiança é o que faz a diferença.

A Portaria MTur nº 28/2025 marca o início de uma nova fase na relação entre tecnologia e turismo.
E se o futuro das hospedagens é digital, ele precisa ser também seguro, auditável e confiável.

“A tecnologia só cria confiança quando é feita com responsabilidade, conformidade e segurança, três pilares que a Bry entrega há mais de duas décadas.”

Quer entender como aplicar a formalização digital no seu negócio?
Acesse o site da Bry e descubra soluções que conectam inovação e segurança jurídica no mesmo check-in.