Introdução Quando a LGPD entrou em vigor, tudo mudou. Afinal, a partir disso empresas privadas e organizações públicas passaram a ter responsabilidades na captação e no uso de dados, regulamentado por essa norma. A legislação estabeleceu regras claras para o tratamento de dados pessoais no país, visando proteger a privacidade dos cidadãos e garantir seus […]

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação abrangente que impacta diversos setores da sociedade brasileira. Ela visa proteger a privacidade e garantir que cada usuário tenha controle sobre suas informações pessoais. Mas a quem se aplica a LGPD? Saber os destintários da norma é importante para fins de adequações. Pode-se antecipar […]

Introdução A gestão de documentos digitalizados é uma prática importante para as empresas que buscam eficiência e produtividade em suas operações diárias. Com a digitalização de documentos, organizações de todos os portes conseguem acessar informações de forma rápida e segura, eliminando grande parte do manuseio e da armazenagem física de papéis. Conforme uma pesquisa promovida […]

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados representa um marco significativo na garantia à privacidade no Brasil. A proteção de dados na LGPD é uma prioridade; a norma estabelece diretrizes claras para o tratamento de informações, garantindo aos cidadãos maior controle sobre suas informações. Com foco no titular dos dados, a LGPD assegura o […]

Introdução Quais dados são protegidos pela LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras claras sobre o tratamento de informações pessoais. Ela protege todos os dados que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, abrangendo uma ampla gama de informações. Esses dados incluem nome, endereço, documentos de identificação, dados de localização, endereço IP, […]

Introdução A certificadora com portal de assinaturas online permitiu a digitalização de processos, oferecendo uma solução segura e eficiente para validar as documentações eletrônicas com certificação digital. Este tipo de ferramenta simplifica o acesso aos documentos digitais, que podem ser vistos e assinados de qualquer lugar, a qualquer momento, usando dispositivos conectados à internet. Essa flexibilidade […]

Introdução Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a inviolabilidade da intimidade e da honra. Não por acaso, a Lei Geral de Proteção de Dados representa um marco na regulamentação do uso de dados pessoais no Brasil. Essa norma estabelece as diretrizes fundamentais para o tratamento de informações, visando proteger […]

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) estabelece regras rígidas para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Empresas e organizações que não cumprirem as normas estão sujeitas às sanções da LGPD. As multas por violações da LGPD podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 […]

Introdução A Lei da Desburocratização, sancionada em 2018, visa simplificar e agilizar processos administrativos no Brasil. Ela estabelece medidas para reduzir a burocracia e promover a eficiência na administração pública. Com a nova legislação, destacam-se alterações significativas, incluindo a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em órgãos públicos, bem como a proibição de solicitar […]