A telemedicina no Brasil — disciplinada pelo Conselho Federal de Medicina na Resolução nº 1.643/2002 —, foi regulamentada, em caráter emergencial, pela Portaria Nº 467/2020 do Ministério da Saúde e, mais recentemente, pela Lei Nº 13.989/2020. Como essa modalidade de atendimento prevê a emissão de laudos, atestados e prescrições eletrônicas, médicos e instituições de saúde […]

O contexto da Pandemia no Brasil, em 2020, fez com que o Ministério da Saúde tomasse algumas medidas emergenciais para a prática médica e continuidade do atendimento ao cidadão. Com o objetivo de reduzir ao máximo o deslocamento e a aglomeração em busca de atendimento médico, a Portaria número 467, publicada em março de 2020, […]